O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, fala sobre o momento político que o país vive, mas afirma que não se pode querer fazer justiça a qualquer custo, reforçando que não é correto se afastar da legalidade jamais. Diante disso, ele destaca as ações da OAB/MS no sentido de garantir as prerrogativas dos advogados. Comenta ainda sobre as obras para melhoria na sede em Campo Grande e a inauguração da subsede em Dourados, que visam a criar um melhor ambiente de trabalho e oferecer mais dignidade aos advogados. Ele ainda fala sobre os fundos criados pelo Judiciário, que encarecem os valores cobrados pelos cartórios em MS.
Jornal de Domingo - A reinauguração da subseção de Dourados tem algum significado maior?
Mansour Karmouche - A reinauguração de uma reforma que demorou praticamente três anos na verdade é mais uma conquista para a advocacia douradense porque a subsede, nos moldes em que estava anteriormente, não tinha condições de dar todo o suporte para os advogados. Então essa reforma, além de dar mais dignidade aos advogados, criou um ambiente melhor para se trabalhar tanto da diretoria como dos advogados que ali frequentam. É o que fazemos na sede aqui de Campo Grande, melhorando na infraestrutura, como estamos fazendo a reforma para ter um estacionamento no fundo, uma ligação entre os prédios. São obras que visam a melhoria da dignidade do advogado. Então é muito importante para nós estarmos reinaugurando a subsede de Dourados e entregar essa obra para os advogados douradenses, que eu tenho certeza de que vão ficar muito satisfeitos.
Jornal de Domingo - O anfiteatro iniciado na gestão passada foi mesmo enterrado?
Mansour Karmouche - Foi encerrado. O conselho estadual decidiu encerrar a obra, foi feita uma auditoria, foi instalada uma sindicância para apurar responsabilidades e foi dada uma destinação para o local, que será transformado em estacionamento para os advogados, porque praticamente não temos aqui local para estacionar os carros.
Jornal de Domingo - Nessa linha de providências internas, o que a OAB tem feito por seus associados?
Mansour Karmouche - Nós temos duas funções em que temos nos destacado muito. Na questão das prerrogativas, melhorar e fazer com que as autoridades cumpram nosso estatuto, que contém uma série de prerrogativas que os advogados têm para exercer a sua profissão. Então temos nos empenhado e cobrado das autoridades que apliquem o nosso estatuto, dando condições de trabalho digas e respeitando a nossa lei. O mais importante é fazer com que essas autoridades enxerguem quem o exercício profissional não afronta a atividade de um juiz, de um promotor de Justiça, de um delegado de polícia. É bom que eles entendam que o advogado quando está fazendo a defesa de seu constituinte está fazendo a defesa do Estado Democrático de Direito, porque essas pessoas que não respeitam a nossa lei são as mesmas pessoas que no futuro irão precisar de uma advogado.
Jornal de Domingo - Como a advocacia pode defender os direitos legais garantidos por lei numa época de caça às bruxas?
Mansour Karmouche - Eu não enxergo uma época de caça às bruxas. Eu acho que existe uma depuração advinda de um processo econômico que levou o país à recessão, que nós estamos enfrentando, e, com isso, muitas mazelas que até então não eram descobertas vieram à tona. Começaram a surgir muitos questionamentos e esses questionamentos levaram ao início de um processo que é um mega processo, que é a Lava-jato. E a sociedade, já cansada de tantos desmando, acabou recepcionando muito bem a Lava-jato e infelizmente algumas questões pontuais têm sido desvirtuadas em nome de se fazer Justiça. Eu entendo que não podemos nos afastar da legalidade jamais. Tudo o que você faz dentro da lei é plenamente aceitável, mas aquilo que está fora da lei, para se fazer Justiça, é um passo perigoso para um processo de degradação do Estado Democrático de Direito. Não podemos aceitar violações de prerrogativas de profissionais que estão ali para exercer o direito de defesa, porque muito embora as pessoas sejam acusadas, elas têm o direito de se defender e dizer que aquilo não é verdade ou fazer uma delação premiada, com benefícios, mas desde que sempre sejam preservados os direitos dos advogados. O advogado não pode ser confundido com a parte. O exercício profissional não pode ser criminalizado. Isso é um precedente que às vezes pode se tornar muito perigoso para o Estado Democrático de Direito. Já vimos situações no mundo inteiro em que se ceifaram direitos sob a alegação de que estariam fazendo justiça e esses Estados entraram numa degradação profunda, porque não podemos aceitar justiça a qualquer preço. Temos de fazer justiça dentro da lei. Desde que haja esse cumprimento, nós aplaudiremos, quando houver violações, nós nos manifestaremos e nos oporemos veementemente.
Jornal de Domingo - Como o senhor viu o bate boca Entre o ex-presidente da OAB, José Batochio, e o Juiz Sérgio Moro?
Mansour Karmouche - Alguns pontos de agastamento em audiências podem ocorrer. O que não podemos permitir é um exagero de nenhuma das partes, nem do juiz nem do advogado, e nem da forma midiática como isso é explorado. Essas questões são corriqueiras no dia-a-dia, porque nem sempre o advogado aceita a condução dos trabalhos do juiz. Por conta disso, ele pede para consignar em ata, porque esse é um direito, uma prerrogativa dele de se manifestar livremente, e às vezes acontece um bate boca. Não achamos salutar isso nem que deva ser um precedente corriqueiro, mas nessas audiência mais tensas pode haver algum tipo de exagero, que deve ser coibido.
Jornal de Domingo - Comandar a OAB é mais difícil ou mais fácil do que o senhor imaginava?
Mansour Karmouche - É um grande desafio. Não digo nem que seja difícil nem que seja fácil, mas você tem de ter compromisso com a sociedade e com a advocacia. Toda vez que você é chamado a debater um assunto você tem de estar preparado. Exige preparo, exige comprometimento e exige dedicação. Ser presidente da OAB exige essas três coisas. E eu acho que tenho feito isso porque estou inspirado para fazer e o momento também. Superamos várias crises já e enfrentamos novas todos os dias e eu sempre consigo enxergar uma luz no final, algo que acho ser bastante importante. A pior coisa é quando não se consegue encontrar uma saída para as coisas. Mas aqui, num debate sempre franco com a diretoria, com o conselho, com os advogados em geral, sempre conseguimos achar uma saída para tudo.
Jornal de Domingo - Como a OAB vê a volta de manifestações a favor da volta dos militares?
Mansour Karmouche - Eu acho que os militares já desempenharam um papel importante no passado. Depois houve um processo de redemocratização. Temos o maior respeito pelo lugar que eles ocupam, mas acho que não é o momento. Jamais, aliás, se viola a Constituição. E os militares têm funções que hoje nos asseguram a tranquilidade de garantir a paz em nosso território nacional. Não acho que é o momento, a crise é política e tem de ser resolvida politicamente. A intervenção militar tem aspectos legais que não estão dentre esses que a população muitas vezes pede. Eles têm funções e prerrogativas específicas, como estado de guerra, mas não para insatisfações populares.
Jornal de Domingo - A OAB Nacional se manifestou contra a reforma da previdência nos moldes propostos. A seccional em MS acompanha essa posição?
Mansour Karmouche - Sim. Somos totalmente contra. A voz da OAB é uma só em todo o país. Depois que os presidentes e conselheiros federais decidem a matéria, é uma questão pacificada. E da forma como a reforma foi proposta somos totalmente contrários.
Jornal de Domingo - Como a OAB vê essa questão dos fundos criados pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Procuradoria Geral do Estado? É possível diminuir o valor das taxas cobradas pelos cartórios?
Mansour Karmouche - Está havendo um grande debate primeiro sobre a existência das taxas e depois sobre a destinação delas e, em consequência, as custas cartoriais. Diante desse movimento, que é um movimento social, da sociedade de um modo geral e também de um amplo debate entre instituições como Fiems, Faems, Fecomércio, Famasul cobrando da Assembleia e os outros poderes. Diante disso, nós decidimos trazer o assunto para ser debatido aqui. Vamos convidar todos os entes e órgãos públicos que recebem essa taxa para que expliquem aqui para o conselho para que possamos adotar um posicionamento que poderá ocorrer ou não. Vamos ouvi-los, convidar os setores para um debate público, aberto, franco, para que possamos esclarecer para a sociedade quem está certo ou não. Será no dia 31 a partir das 14h.
Reportar Erro
