A Câmara Municipal de Campo Grande convocou uma coletiva de imprensa na manhã dessa quarta-feira (17) para prestar esclarecimentos quanto aos trâmites legais que estão sendo tomadas na resolução dos problemas gerados com a cobrança da taxa de lixo.
No entanto o grande destaque é para o oficio encaminhado pela Câmara para a Prefeitura, na manhã dessa quarta-feira (17), em que os Vereadores sugerem ao Executivo que seja tomada qualquer providencia pratica possível, para que seja efetuada a devolução do valor já pago por contribuintes, referentes à taxa de lixo.
“Então a Câmara adotou esse procedimento, de encaminhar um oficio ao Executivo, dando a liberdade e solicitando que havendo alguma ferramenta possível de forma administrativa e legal para efetuar a devolução, para que já o faça. Para que não haja a espera do projeto” ressaltou o Presidente da Câmara, Vereador João Rocha.
O Presidente explicou que a Casa de Leis está pronta para votar o novo projeto em regime de urgência nesta sexta-feira (19) às 9h, caso o executivo conclua as alterações neste prazo. Mas acredita que o projeto não estará pronto e que só será encaminhado à Câmara na próxima semana ou dentro de 10 dias.
“Não foi solicitado mais tempo para a elaboração do projeto. Essa decisão (de encaminhar o oficio) foi baseada no bom senso e na praticidade” destacou o Presidente. O objetivo da Câmara é dar aos técnicos do Executivo, que trabalham na nova base de calculo, mais tempo de desenvolver com cuidado as novas formulas garantindo que os cidadãos não serão lesados.
De acordo com o Vereador no novo projeto deverá constar a nova base de calculo para a taxa de lixo e a forma de pagamento. Caso a Prefeitura não consiga efetuara a devolução dos valores antes do termino do projeto, neste também deverá constar como será feita essa devolução.
O Vereador concluiu dizendo “Vamos agir dentro do que é legal, para que seja dada segurança a população”.
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