Menu
Menu
Busca quinta, 28 de março de 2024
Geral

Governador sanciona lei que proíbe uso de capacete em locais abertos ao público

22 setembro 2017 - 11h38Da redação com Assesoria

Seis novas leis que passam a vigorar em Mato Grosso do Sul foram sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja nesta sexta-feira (22). As legislações podem ser conferidas nas páginas iniciais do Diário Oficial do Estado (DOE). Entre as normas que passam a valer no Estado está a que proíbe o uso de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face em locais abertos ao público. Os efeitos da lei, de autoria do deputado estadual Eduardo Rocha, estendem-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio e em postos de gasolina. 

Publicidade de combustíveis

Outra norma sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista em dinheiro ou débito dos preços para pagamento em cartão de crédito. De autoria do deputado Renato Câmara, o texto diz que na divulgação de preços de combustíveis ao consumidor, os estabelecimentos comerciais são obrigados, quando informarem o preço à vista para pagamento em dinheiro ou em cartão de débito, a indicar no mesmo anúncio ou placa o valor da venda com cartão de crédito, caso admitida no estabelecimento, em dimensão não inferior a 50% (cinquenta por cento) da principal.

Valores de taxas no Detran

Mais uma lei de autoria do deputado Renato Câmara trata dos valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Dentran-MS). Conforme a norma sancionada pelo governador, na apuração das taxas relativas aos serviços ligados à emissão/remissão ou à renovação de PPD ou de CNH para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, será assegurada a proporcionalidade do valor previsto na tabela de serviços anexa a esta Lei, com relação ao prazo de validade do documento expedido.

Todas as novas legislações podem ser conferida na edição n° 9499 do DOE.

Reportar Erro
Fapec Caarapo

Deixe seu Comentário

Leia Também

Reparos da ponte sobre o rio Paraguai
Geral
Próxima etapa dos reparos da ponte sobre o rio Paraguai terá alpinistas
Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande
Geral
Candidatos aprovados em concurso da saúde são convocados para atuarem na Sesau
Centro De Educação Infantil Girassol -
Cidade
Mãe denuncia constrangimento em escola infantil na Capital
Natalin foi assassinada pelo marido em fevereiro
Justiça
Ex-militar acusado de matar esposa com golpe de "mata-leão" encara júri popular
TOP 10 do BBB 24
Geral
Em "Modo Turbo", BBB eliminará três participantes por semana; entenda
Câmara Municipal de Rio Brilhante -
Interior
Vereadores de Rio Brilhante aprovam aumento salarial de 49%
Foto: Guido Breÿ Jr.
Geral
MS adere 'compra conjunta' que deve diminuir gastos dos cofres estaduais
Imagem ilustrativa
Justiça
Porte de arma que não dispara não configura crime, diz STF
Os secretários Rodrigo Perez, Frederico Felini e Eduardo Rocha se reuniram com presidente Gerson Claro e líderes da Alems
Geral
Governo entrega à Assembleia projeto de auxílio médico para servidores inativos
Deputada Mara Caseiro e Mônica Riedel
Geral
Riedel sanciona Lei para proteção e apoio à Mulher Parlamentar

Mais Lidas

Artistas confirmadas na Expogrande 2024
Comportamento
Expogrande 2024 divulga programação dos shows; confira as datas
Local onde aconteceu o confronto
Polícia
JD1TV AGORA: 'Tigrão do PCC' morre em confronto com o Choque na Capital
Caso aconteceu em uma das lojas de roupa do shopping
Polícia
'Pai de santo' tenta furtar calça em loja de shopping de Campo Grande
De empresários a policiais civis, veja quem são os alvos na Operação Snow
Polícia
De empresários a policiais civis, veja quem são os alvos na Operação Snow