GeralRefis estadual termina em 10 diasO prazo termina no dia 15 de dezembro
Da redação com assessoriaQuarta, 6 de Dezembro de 2017 - 10:38
Refis estadual termina em 10 dias

O prazo para adesão do Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis) termina no dia 15 de dezembro. Os contribuintes têm 10 dias para negociar as dívidas e conseguir até 95% de desconto sobre juros e multa.

De acordo com balanço parcial da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), já foram arrecadados R$ 58,4 milhões pelo programa de recuperação de créditos entre os dias 16 de outubro e 29 de novembro. Deste montante, a maior parte é referente ao ICMS, que atingiu R$ 52,7 milhões. Outros R$ 2,6 milhões são oriundos do pagamento de dívidas do IPVA. Já a negociação de dívidas com o ITCD alcançou R$ 3,1 milhões. 

Refis

Aqueles que têm dívidas mais recentes de IPVA, até 31 de dezembro de 2016, encontram no site da Sefaz as opções de acordo. Já os que têm débitos mais antigos, inscritos em dívida ativa, devem procurar as Agências Fazendárias (Agenfas) ou a Procuradoria de Controle da Dívida Ativa para conhecer os valores devidos.

São disponibilizadas duas opções para pagamento de débitos do IPVA: a primeira em duas parcelas mensais, com desconto de 90% de multa e juros; e a segunda de três a seis parcelas mensais e consecutivas, com redução de 75% de multa e juros incidentes sobre o débito.

Para o contribuinte tradicional que tem dívida de ICMS e ITCD de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano, o benefício é o desconto de 90% na multa e juros no pagamento à vista. Já as opções de parcelamento são: entre duas a seis vezes mensais, com redução de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, com desconto de 60% na multa e juros; e de 19 a 36 vezes com 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para débitos inscritos ou não em dívida ativa.

No caso das empresas do Simples Nacional, se a opção for pelo pagamento em uma única vez, o desconto é de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redução da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa; e de 16 a 30 parcelas 55% de redução na multa.

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