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GeralSobe para R$ 140,2 milhões bloqueio de bens em ação do Aquário do PantanalAnteriormente o bloqueia era de apenas R$ 10,7 milhões
Da redação com assessoriaterça, 13 de março de 2018 - 17:13

Subiu para R$ 140,2 milhões o bloqueio de bens dos envolvidos na ação do Aquário do Pantanal em Campo Grande. A decisão foi dos Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado para aumentar o valor. Entre os investigados está o ex- secretário estadual de Obras, Edson Giroto e outras sete pessoas. Anteriormente o bloqueia era de apenas R$ 10,7 milhões.

O MPE interpôs Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande (MS), que, ao deferir a indisponibilidade de bens dos réus-agravados Edson Giroto, Fluidra Brasil Industria e Comércio Ltda., Fernando Amadeu de Silos, José Antônio Toledo, Pere Ballert Hernandez, Ruy Ohtake e Arquitetura e Urbanismo Ltda., Massashi Ruy Ohtake e Luiz Mário Mendes Leite Penteado, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, limitou o valor do bloqueio ao valor do prejuízo causado ao erário e, ainda, considerou o valor global deste para todos os réus, conjuntamente. 

No agravo, o MPE pediu que a indisponibilidade de bens recaísse sobre o patrimônio de cada um dos requeridos, individualmente, até a importância de R$ 140.258.332,24, referentes ao prejuízo que o erário público sofreu, bem como alcançasse também a multa aplicável em caso de condenação R$ 21.578.201,96 e os danos morais causados. 

Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e provimento do recurso, determinando-se a fixação da indisponibilidade de bens nos valores requeridos, das razões do Agravo de Instrumento, individualmente, ou seja, deveria ser imposto esse valor a cada um dos réus da Ação Civil Pública. 

Nos termos do 2º Vogal, Desembargador Paulo Alberto de Oliveira, os Desembargadores da 2ª Câmara Cível acataram o recurso interposto pelo MPE e deram provimento para que a indisponibilidade seja decretada, de forma individualizada, e à luz do valor total dos pedidos formulados pelo MPMS, englobando, portanto, tanto o valor do dano ao erário, como também a multa civil e o dano moral coletivo.

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