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PolíticaDeputado barra PL que autorizaria indicações políticas
Da redação com assessoriasábado, 11 de agosto de 2018 - 10:33

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) aproveitou a primeira semana de retorno aos trabalhos na Câmara Federal para colher as assinaturas necessárias e apresentar um recurso a fim de levar para a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei que reabre a possibilidade de indicações políticas para cargos de direção nas agências reguladoras.

Em julho, uma comissão especial, criada na Câmara Federal para discutir o Projeto de Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/2016), aprovou o retorno das indicações políticas para cargos de diretoria e conselho de administração dessas companhias.

Após decisão do colegiado, a matéria seguiria diretamente para o Senado e posteriormente para a sanção presidencial. Com assinaturas de 71 parlamentares, praticamente 20 a mais do que o mínimo necessário, o recurso barra o andamento da proposição até que seja analisado e votado em plenário.

Segundo Fábio Trad, autor do recurso, um assunto de tamanha importância e de interesse geral da nação não poderia ser aprovado apenas por pouco mais de 30 deputados sem antes ser submetido ao debate e à análise de todos os parlamentares e, principalmente, da opinião pública.

O parlamentar acredita que compete às agências fiscalizar a relação entre empresas e o governo, regulamentar a aplicação de leis nos setores em que atuam e punir companhias com multas e sanções mais severas, recomendando até a extinção dos contratos quando for o caso.

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