A defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena (Arquivo/Reprodução/ Internet)O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente.
A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso.
Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.
Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês.
Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Vai um churras? Governo vai mudar impostos em picanha e proteínas animais
Michelle Bolsonaro é internada após mal-estar e dores
Vereadores aprovam PL para implantação de placas informativas em pet shops
Deputados aprovam em 2,2% reajuste remuneratório dos servidores da ALEMS
Vereadores analisam PL para implantação de placas informativas em pet shops
Reajuste remuneratório dos servidores da Assembleia será votado em 2ª discussão
Sem provas, Moraes conclui que Bolsonaro não pediria asilo à Hungria
Google proíbe publicidade política para eleições 2024
Deputados aprovam e projeto sobre diagnóstico precoce do autismo vai à sanção
