A Prefeitura Municipal de Campo Grande vai prestar contas sobre a saúde financeira do município aos vereadores da Câmara Municipal no final deste mês. A audiência está programada para ocorrer na quarta-feira (28), na Casa de Leis, localizado na Avenida Ricardo Brandão.
O Poder Executivo precisa prestar contas sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. Isto significa que deverá fazer o demonstrativo financeiro dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Romero (Rede) relata que a audiência é um instrumento para que a prefeitura demonstre para a população como anda os cofres públicos.
A realização de audiência pública quadrimestral é prevista na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. ‘Por lei, a prefeitura precisa a cada quatro meses demonstrar na Câmara como estão as finanças públicas, lembrando que o executivo precisa ter equilíbrio nas contas ara não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na última prestação de contas quadrimestral, realizada em 29 de setembro de 2017, o limite de gastos com pessoal estava em 51,9% da arrecadação municipal. Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como limite de alerta 48,60%, limite prudencial de 51,30% e limite máximo de 54%.
A demonstração pública quadrimestral do relatório de gestão fiscal serve, por exemplo, para embasamento no momento das negociações salariais com as categorias, processo que já começa a movimentar os bastidores das entidades que representam servidores públicos.
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