A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está fiscalizando as propriedades rurais beneficiadas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A fiscalização prevê vistoriar 1.300 lavouras até o fim do ano nos seguintes estados: Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) envia regularmente à Conab uma lista com as apólices beneficiadas no PSR que devem ser auditadas no próprio local.
O diretor de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, ressalta que é importante o produtor permitir o acesso e colaborar com as informações solicitadas pelos técnicos. “Em caso de recusa, a operação pode ser cancelada e o produtor ficar impedido de participar do Programa”, explica.
Como funciona a fiscalização
O PSR oferece ao agricultor a oportunidade de obter auxílio financeiro e contratar uma apólice de seguro para sua lavoura com custo reduzido, o objetivo é reduzir as perdas em caso de quebra de safra, ao recuperar o capital investido na lavoura. As operações do programa devem ser fiscalizadas para comprovar as informações indicadas nas apólices de seguro rural e confirmar o recebimento da subvenção federal.
Em todas as vistorias é feita a marcação de coordenadas geográficas, registros fotográficos e emissão do Laudo de Fiscalização. A fiscalização é realizada pela Conab devido à sua capilaridade, recursos técnicos, humanos e o seu vínculo com o Mapa, mediante a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED).
Com os dados fornecidos pelo Mapa, o fiscal verifica se de fato o produtor contratou a apólice de seguro; se cultivou a cultura na área indicada na apólice, observando a existência ou os vestígios; e se confirma o recebimento da subvenção federal por meio do desconto financeiro para a aquisição da apólice de seguro.
Contratação
O produtor interessado em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 14 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. O seguro rural é destinado aos produtores pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural.
A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa. Para os grãos em geral, o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40%, a depender da cultura e tipo de cobertura contratada. No caso das frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e demais modalidades (florestas, pecuário e aquícola) o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40%.
Para os produtores que estão contratando crédito de custeio nas instituições financeiras e são enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre julho e outubro, há um projeto-piloto com recursos de R$ 50 milhões do PSR de estímulo a contratação do seguro agrícola de soja e milho verão (subvenção de 55% do prêmio) e para banana, maçã e uva (subvenção de 60% do prêmio). .
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