Correspondência enviada aos usuários do SUS avalia o atendimento e os serviços prestados nos hospitais da rede pública e nas unidades conveniadas. Em um ano, 10,1 milhões de cartas - destinadas para que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) avaliem o atendimento e os serviços prestados nos hospitais da rede pública e nas unidades conveniadas - já foram enviadas pelo Ministério da Saúde. Nela, os cidadãos podem fazer críticas, elogios e sugestões de melhorias.
O objetivo desta iniciativa é aprimorar os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para melhorar o atendimento e ampliar a transparência do SUS, servindo de controle contra o desperdício de recursos.
O montante de correspondências enviadas, apenas no último trimestre do ano passado, equivale a quase o dobro do entregue durante os nove primeiros meses, quando foram distribuídas 5,7 milhões de cartas, que são distribuídas mensalmente pelos Correios, já com porte pago.
A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS pelo tratamento. O usuário, o familiar ou uma pessoa próxima pode conferir se essas informações estão corretas e verificar se correspondem ao serviço prestado de fato e ao custo total do atendimento.
Carta SUS
Lançada em novembro de 2011, a Carta SUS é um instrumento de transparência e avaliação, que auxilia o ministério a identificar irregularidades na prestação de serviços do SUS. Os usuários podem avaliar o atendimento e os serviços prestados nos hospitais da rede pública e das unidades conveniadas, e conferir se os dados correspondem aos serviços prestados de fato. Além disso, os usuários tem a oportunidade de conhecer e acompanhar os custos da internação e serviços.
A Carta SUS auxilia no combate de fraudes e desperdícios de recursos públicos investidos na área da saúde e tem como finalidade apresentar informações sobre possíveis irregularidades no sistema, para a devida apuração por parte do Ministério da Saúde.
Irregularidades
Segundo o Ministério da Saúde, em caso de possíveis irregularidades, são desencadeados processos de auditoria para averiguar se houve desvio de recursos ou má aplicação de verba pública. Todas as manifestações registradas são categorizadas e encaminhadas para instâncias governamentais, nas três esferas de governo.
O ministério alerta, porém, que há necessidade de que a carta seja respondida pelo Correio, sem custo, ou pelo número 136 – por meio de telefones fixos, públicos ou celulares, de qualquer local do país – ou ainda pela Internet. Assim, a ouvidoria pode tomar conhecimento da denúncia e alertar os responsáveis para que tomem as providências cabíveis.
Os endereços dos pacientes são obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH). O documento integra o Sistema de Informação Hospitalar e também na Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (Apac).
Canais de comunicação
O Ministério da Saúde vem aprimorando os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para melhorar o atendimento e ampliar a transparência no SUS. Com isso, estabeleceu várias formas de acesso à ouvidoria, que é um mecanismo institucional de participação social com o objetivo de mediar manifestações individuais dos cidadãos.
O setor pode ser acessado por meio do Telefone 136, pelo site do Ministério da Saúde ou por cartas. E além destes, há também outros instrumentos da ouvidoria, como a Carta SUS, a Ouvidoria Itinerante e a Pesquisa Rede Cegonha.
Até o último dia 19 de dezembro, foram realizados 3.392.120 atendimentos, por meio do Disque Saúde 136. São prestadas informações sobre doenças e orientações de saúde, dúvidas sobre como deixar de fumar, quanto a medicamentos, ações e programas do Ministério da Saúde, além de campanhas, Lei de Acesso à Informação, Carta SUS, Farmácia Popular, dengue, solicitações, reclamações e denúncias.
Acesso à ouvidoria
Telefone: pelo número 136 Disque Saúde
Formulário Web: pode ser acessado pelo site do Ministério da Saúde por meio do Link Ouvidoria ou por meio do “Fale Conosco”.
Correios: a carta deverá ser encaminhada para SAF Sul Trecho 02 Lote 05/06 Ed. Premium 3º andar Torre I – sala 305 – Brasília – DF, CEP: 70070-600
Atendimento Presencial: realizado no endereço acima, no horário de 08h às 18h.
Via Portal Brasil
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