Nas últimas duas semanas os acordos de leniência e de colaboração firmados no âmbito da Operação Lava Jato restituíram aos cofres públicos quase R$ 1 bilhão. De acordo com Ministério Público Federal (MPF), entre os dias 26 de junho e quinta-feira (6), o empresário Marcelo Odebrecht e as empresas Braskem e Andrade Gutierrez devolveram aos cofres públicos R$ 903,9 milhões em cumprimento às obrigações assumidas nos acordos feitos com o MPF.
“A expressiva e inédita quantia de quase R$ 1 bilhão efetivamente recuperada em dez dias revela que essa técnica especial de investigação também permite, em tempo recorde, o adiantamento do ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos”, disse, em nota, a Procuradoria da República no Paraná.
Segundo o MPF, no dia 26 de junho, o ex-presidente da construtora Norberto Odebrecht Marcelo Odebrecht depositou judicialmente, à vista, R$ 73.399.314,07. O montante refere-se ao total da multa que foi atribuída ao executivo em decorrência do acordo de colaboração, que corresponde a 70% dos rendimentos auferidos por ele no período em que participou atos criminosos, limitado a dez anos.
Ainda segundo o MPF, Marcelo Odebrecht comprometeu-se a renunciar e perder todos os valores que recebeu de forma ilícita no exterior, a partir do Setor de Operações Estruturadas, que ficou conhecido como departamento da propina ou por intermédio de operações financeiras ilícitas.
A destinação do valor da multa paga por Marcelo Odebrecht será definida pelo juízo de homologação, no caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Já a Braskem, braço da Odebrecht que atua no ramo petroquímico, efetuou quinta-feira (6) o depósito de R$ 736.444.544,59, referente à parcela inicial do montante de R$ 3.131.434.851,37, estabelecido no acordo de leniência firmado em dezembro do ano passado com a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. O restante será pago parceladamente nos próximos seis anos.
Em nota, o MPF informou que vai propor à Justiça que 97,5% dos valores pagos pela Braskem sejam destinados, a título de ressarcimento de danos materiais e imateriais, a órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista, inclusive à Petrobras; 1,5% do total, a título de perda de valores relacionados à prática dos crimes previstos na Lei da Lavagem de Dinheiro; 1% do total a título de multa prevista na Lei de Improbidade, que também será destinado às vítimas.
A construtora Andrade Gutierrez, por sua vez, depositou R$ 94.058.802,91, no último dia 3 de julho. Conforme a força-tarefa da Lava Jato, o valor refere-se à segunda parcela do compromisso firmado pela empresa com o MPF em acordo de leniência. No acordo, a empresa comprometeu-se a pagar o valor total de R$ 1 bilhão em decorrência dos crimes e atos de improbidade administrativa praticados.
Anteriormente, a Andrade Gutierrez já havia depositado o valor de R$ 83.333.333,33, referente à primeira parcela do acordo. “Com o depósito da segunda parcela a empresa já ressarciu aos cofres públicos o montante de R$ 177.392.136,24. Os valores encontram-se depositados em juízo e serão destinados, em sua maior parte, aos entes públicos lesados pelos esquemas de corrupção e fraude à licitação identificados na operação Lava Jato”, informa a nota do MPF.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Polícia quer apreender passaporte de envolvido na morte do cão Orelha
Congresso mantém paradas as propostas que freiam os "penduricalhos" no serviço público
Pix é normalizado após instabilidade em diversos bancos
Letalidade policial cresce em 17 estados do Brasil em 2025
TSE fará atualização de segurança em sistemas na segunda-feira
Senado pode quebrar patente do Mounjaro e autorizar produção do medicamento no Brasil
Mulher é presa após arremessar gata do 12º andar de prédio em Curitiba
Dieese aponta que 10 milhões de trabalhadores ficam isentos do Imposto de Renda
STJ caminha para afastar ministro acusado de importunação sexual
