Menu
Busca segunda, 22 de abril de 2019
(67) 99647-9098
Brasil

Agência publica nova tabela com valores do frete mínimo

A nova tabela foi publicada nesta sexta pela ANTT, no Diário Oficial da União

18 janeiro 2019 - 17h53Da redação com informações da assessoria

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), nova tabela com os pisos mínimos de frete. A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. De acordo com a lei, a publicação da nova tabela tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores válidos para o semestre.

A política do frete mínimo foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio do ano passado. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos.

Apesar da publicação, na quarta-feira (16), a Justiça Federal em Brasília aceitou pedido liminar feito pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e suspendeu a aplicação do tabelamento do frete rodoviário para as entidades filiadas à entidade. A decisão é provisória e foi assinada no dia 7 de janeiro pelo juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal.

Com a decisão, a ANTT ficou proibida de aplicar multas pelo descumprimento da tabela de frete para as empresas filiadas à Fiesp. Cabe recurso da decisão. O juiz Márcio de França Moreira entendeu que houve problemas legais na tramitação da medida provisória (MP) editada no ano passado pelo então-presidente Michel Temer, que estabeleceu a política de preços mínimos. O órgão disse que vai recorrer da decisão.

De acordo com a resolução da ANTT as multas aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário se enquadram em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil.

pmcg - prestação de contas

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil
Ex-estrela do programa Raul Gil comete suicídio
Brasil
Confira o resultado da Dupla de Páscoa
Brasil
Bolsonaro diz que contratos de patrocínio da Petrobras passam por revisão
Brasil
CCJ retoma análise do parecer da reforma da Previdência na terça
Brasil
Bolsonaro condena ataques no Sri Lanka
Brasil
Bolsonaro diz que invasão de terra tem que ser tipificada como terrorismo
Brasil
Recadastramento de clientes de celulares pré-pagos começa nesta quinta
Brasil
Moraes revoga decisão que censurou reportagens
Brasil
Avianca vai devolver oito aeronaves depois da Páscoa
Brasil
Bolsonaro exonera general corumbaense, da secretaria de Esportes

Mais Lidas

Polícia
Casal morre em acidente na MS-164
Polícia
Jovem morre afogado em piscina do Corumbaense Futebol Clube
Saúde
Ibuprofeno e cetoprofeno podem agravar infecções
Geral
Mega acumula e poderá pagar R$ 90 milhões na quarta-feira