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AO VIVO: STF decide se ICMS do gás fica no MS

22 outubro 2020 - 15h23

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, neste momento a ação para decidir se Mato Grosso do Sul pode cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural importado da Bolívia.

A Corte também julga se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade. O tema tem repercussão geral, ou seja, a decisão prevalecerá sobre todos os casos semelhantes na Justiça.

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