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Aplicar Maria da Penha para proteger homem 'não é adequado', diz ministra

08 março 2011 - 09h18
Há dois meses no cargo de ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a deputada federal licenciada Iriny Lopes (PT-ES) defende que a Lei Maria da Penha, criada para proteger as mulheres em situação de violência, não seja aplicada para beneficiar também homens agredidos por suas companheiras. "A lei é clara. (...) É para ser aplicada para proteger mulheres agredidas. Os homens são amparados pela legislação comum, o próprio Código Penal dá proteção a esses homens. Não é adequada a utilização para homens", afirmou Iriny em entrevista ao G1, na qual contou os planos do governo Dilma Rousseff para as mulheres. Nesta terça (8), o país comemora seu primeiro Dia Internacional da Mulher sob o comando de uma presidente mulher. Desde a criação da Lei Maria da Penha, há 5 anos, diversos juízes já aplicaram medidas protetivas para homens. Há poucos dias, a Justiça do Rio Grande do Sul concedeu benefício para um homossexual. A proteção dos homens, no entanto, não é consensual no Judiciário. A Lei Maria da Penha, da qual Iriny Lopes foi relatora na Câmara dos Deputados, ainda é alvo de outras discussões, como, por exemplo, se o texto é constitucional por diferenciar homens de mulheres, se o processo deve terminar caso a mulher desista da queixa ou se a lei deve ser aplicada em relações casuais. Para tentar reduzir parte das controvérsias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu durante sua gestão que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. O caso está com o ministro Marco Aurélio Mello, mas não há previsão para julgamento da ação. Na opinião da ministra Iriny Lopes, o grande entrave para melhor aplicação da Lei Maria da Penha é a demora para o julgamento dos processos. "A mulher que apanha hoje é a morta de amanhã. Quando há demora no julgamento dos casos, o agressor está livre para continuar as agressões, e as agressões costumam chegar ao ponto do homicídio. (...) Muitas mulheres morrem porque os processos contra seus agressores estão parados." Confira abaixo os principais trechos da entrevista com a ministra Iriny Lopes. G1 – Quais são os planos do governo Dilma para as mulheres em 2011? Iriny Lopes – A presidenta vai cumprir alguns compromissos de campanha nessa questão da mulher. Teremos a inauguração de algumas creches, das 6 mil que ela se comprometeu a construir. Estamos procurando ampliar e qualificar o programa de atendimento à prevenção do câncer de mama e colo de útero. Nós já estamos trabalhando no sentido de ampliar a formação de professores que vão trabalhar a diferença de gênero e diversidade. Tem também a qualificação profissional da mulher para profissões até então consideradas masculinas, como a construção civil. Para que essas mulheres possam disputar espaço nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. G1- Mas o governo deve tomar alguma atitude para que as mulheres efetivamente atuem nessas obras públicas? Iriny Lopes – Isso tudo está sendo conversado porque o governo não pode fazer imposição às empresas que ganham licitações. Por parte do governo, vamos cuidar da qualificação das mulheres. G1 – E como o governo vai contribuir para a inclusão da mulher nas propostas da reforma política, que começou a ser discutida no Congresso? Iriny Lopes – É um compromisso do governo em contribuir nessa discussão sobre a presença da mulher na política. As comissões na Câmara e no Senado estão constituídas, e a Secretaria de Políticas para Mulheres vai atuar ativamente. De modo geral, defendemos que haja condições de igualdade para mulheres nas listas (o PT é favorável ao voto em lista fechada, no qual o eleitor vota na legenda e o partido indica uma lista de parlamentares), condição de igualdade no financiamento da campanha, tempo de TV garantido às mulheres e o financiamento na formação política nos partidos para que questões de gênero sejam contempladas nos programas de governo e partidários.
Fac Feijoada 2019

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