Os deputados estaduais aprovaram em redação final o Projeto de Lei (PL) 049/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o Programa de Regularização de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), denominada Morar Legal. A proposta prorroga até o dia 31 de maio de 2018 o prazo para o pedido de regularização de contratos de imóveis.
Em primeira votação foi aprovado o PL 58/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1 em Mato Grosso do Sul. O projeto acrescenta à legislação os feirantes e os profissionais dos Centros Comerciais Populares entre as pessoas que devem ser imunizadas primeiramente contra a "gripe suína".
Além das prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a vacinação contra o vírus H1N1, que favorece os profissionais de saúde, são prioritários hoje os pacientes que se submetem a hemodiálise, radioterapia, quimioterapia, transplantados, servidores da Educação lotados nas unidades estaduais e os agentes penitenciários.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Promotor do MPMS toma posse no Conselho Nacional do Ministério Público
STJ determina afastamento de Marco Buzzi por suspeita de importunação sexual
Brasil sobe um ponto no índice da corrupção e mantém desempenho crítico
CNJ conclui plano de trabalho para prevenir e mitigar erros judiciais no Brasil
Vídeo: Piloto é preso em avião suspeito de integrar rede de exploração infantil
PF quebra criptografia de celular do dono do Banco Master
Lei autoriza R$ 83,5 milhões para emergências na sanidade agropecuária
Programa Move Brasil injeta quase R$ 2 bilhões no financiamento de caminhões
Polícia quer apreender passaporte de envolvido na morte do cão Orelha
