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Autoescola pode deixar de ser obrigatória para tirar a CNH

Uma proposta voltou a circular no Congresso após três anos

18 maio 2022 - 16h24Brenda Assis

Um projeto de lei de 2019 que propõe mudanças no processo para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avançou na tramitação no Congresso. O PL 6.485/19, entre outros pontos, desobrigaria que o futuro motorista faça aulas em autoescola para tirar a CNH. As informações são do Portal R7.

O projeto ganhou um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, primeiro passo para que seja analisado antes de chegar a uma eventual votação no plenário. O texto havia sido apresentado pela autora, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda em 2019, mas não avançava desde 2020.

O relator designado foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que terá de emitir parecer recomendando ou não a aprovação e fazendo eventuais alterações no texto original.

A ideia na proposta original é que provas teóricas e práticas sigam sendo exigidas, mesmo sem a obrigatoriedade das autoescolas. O que mudaria, pela proposta, é que os alunos poderiam se preparar individualmente ou com instrutores independentes.

No texto, Abreu argumenta que a CNH poderia se tornar mais acessível com as mudanças. A senadora afirma no projeto que "o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil" em alguns estados, e que a "obrigatoriedade de frequentar as aulas" responde por 80% do gasto total.

A proposta valeria para motos e carros de passeio, correspondentes às categorias A e B.

Quem poderia ser instrutor no lugar das autoescolas

Para que isso aconteça, a categoria de instrutores independentes para preparação antes dos testes também passaria a ser regulada. A proposta é que os instrutores sejam credenciados pelo Detran.

Pelo PL original, os instrutores precisariam:

  • Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
  • Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
  • Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
  • Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

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