O recurso para o arquivamento da Lava Toga foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Divulgação)A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (10) aprovar o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao recurso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, conhecida como Lava Toga. O placar da votação foi 19 votos favoráveis, sete contra e nenhuma abstenção.
Com a decisão, a matéria segue para decisão final do plenário da Casa, o que pode ocorrer ainda hoje na última sessão deliberativa antes da Semana Santa.
No documento, Carvalho argumentou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se demonstrado aquém de enfrentar os "desmandos" e "desvios" do Poder Judiciário, mas que essas questões seriam "adequadamente tratadas" num debate sobre o novo Estatuto da Magistratura. "Não será o esgarçamento das relações entre os Poderes que conduzirá à pacificação e à superação dos gargalos institucionais identificados", defendeu.
O relatório colocou do mesmo lado partidos como PT e MDB. O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (PE) disse que a criação da comissão traria prejuízos ao país. “O que a gente menos precisa agora é de um confronto entre Poderes. Esta CPI inexoravelmente irá produzir uma confrontação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. E quem vai perder é a população brasileira”, disse.
Bezerra acrescentou que a prioridade deve ser a agenda do governo de retomada do desenvolvimento e do crescimento, como a reforma da Previdência, o pacote de combate à corrupção e ao crime organizado, além de uma agenda de diminuição do estado para promover um amplo programa de desestatização, simplificação tributária, procurando reduzir a carga fiscal sobre as empresas brasileiras e cobrar mais dos mais ricos, sobretudo na taxação sobre dividendos.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Funcionários da Petrobras aprovam greve de 24 horas em defesa do trabalho remoto
Lula assina criação do Consulado-Geral do Brasil na Cidade do México
Próximo sorteio da Mega-Sena tem prêmio acumulado em R$ 14,5 milhões
Criança de 4 anos leva cocaína para escola e distribui aos colegas em MG
Ministério das Comunicações lançará 'Plano Nacional de Radiodifusão'
Senado quer derrubar exigência de visto a cidadãos da Austrália, Canadá, EUA e Japão
ONU confirma que 2024 foi o ano mais quente em 175 anos
Lentidão da Justiça é o maior problema apontado à Ouvidoria do CNJ
Preso um dos maiores assaltantes de bancos do país
