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Com apenas 60 dias, 1º turno da Previdência no Senado é finalizado

Simone afirmou que análise da PEC paralela foi analisada de forma "profunda e não profana"

07 outubro 2019 - 17h12Mauro Silva, com informações da assessoria

A senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), disse que o Senado trabalhou e votou o primeiro turno da reforma da Previdência em apena 60 dias retirando todos os excessos. Nesta segunda-feira (7), a senadora disse que a reforma interfere na vida e 210 milhões de brasileiros e para isto o trabalho na Casa foi profundo e não profano.

 “Eu sempre disse que a reforma da previdência tinha que ser profunda, mas ela não poderia jamais ser profana. E os caminhos percorridos na Comissão de Constituição e Justiça, graças às emendas, ao debate, às audiências públicas, ao preciso relatório do Senador Tasso Jereissati, nos fez concluir o quanto é importante uma reforma”, afirmou.

A senadora lembrou que a CCJ teve apenas 60 dias para estudar a reforma. O relatório foi entregue no fia 8 de agosto e a comissão realizou seis audiências públicas em uma semana e há um mês votou o relatório do texto principal e o encaminhou ao Plenário.

Ainda segundo Simone, o novo formato da Previdência que vai diminuir o déficit fiscal do Governo Federal em R$ 800 bilhões em dez anos. “R$ 80 bilhões que, todos os anos, o Governo tem que tirar de recursos que poderiam estar sendo utilizados na saúde, na educação, na segurança pública, na habitação, nas obras de infraestrutura, mas precisa cobrir esse déficit fiscal”, explicou.

Simone afirma que, o segundo turno, sendo votado nesta quarta-feira ( 9) ou apenas no dia 22, dificilmente irá servir para desidratar mais o texto da reforma, pois não cabem mais emendas de mérito.

Senado não é mero carimbador

Simone Tebet ainda afirmou que o Senado demonstrou que “não é mero carimbador da Câmara dos Deputados. Fizemos supressão de mérito, sim, e criamos também uma PEC chamada PEC paralela”.

 “Nós suprimimos o texto que veio da Câmara que constitucionalizava os critérios para a concessão do BPC; ainda suprimimos a regra de transição para a aposentadoria especial, a alteração feita dos expostos a agentes nocivos – falam de mineiros, estivadores, entre outros; também, graças a uma emenda supressiva da Bancada do MDB, do meu Partido, suprimimos a possibilidade, que foi aprovada pela Câmara, de que a concessão de pensão por morte pudesse se dar abaixo de um salário mínimo – agora isso não vai mais ser possível; entre outras alterações”.

Ela explicou que as emendas supressivas foram a alternativa encontrada para que o texto principal não voltasse para a Câmara e pudesse ser logo promulgado.

Abono salarial

Em relação à interpretação de que a manutenção do abono salarial teria “desidratado” a reforma da previdência a senadora explicou que o recurso não é do Tesouro ou da Previdência e sim do Fundo de Amparo ao Trabalho.

“Os R$ 7,6 bilhões por ano não são números previdenciários, eles não vêm da Previdência, eles não vêm do Tesouro; eles vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do FAT. Do FAT, que paga o seguro desemprego, do FAT, que paga o abono salarial. O FAT só tem hoje um rombo ou um déficit de 9 bi – de uma única vez, não é todo ano acumulando, porque o FAT também empresta ao BNDES. Hoje, 40% do recurso do FAT estão no BNDES. É só diminuir e nós teremos superávit no FAT, capaz de pagar o abono salarial de quem ganha de um a dois salários mínimos. E não é possível não enxergarmos o quanto é essencial, dentro desse processo, entender que isso não é desidratação da reforma da previdência”, explicou.

A senadora finalizou o discurso lembrando que o presidente da Câmara dos Deputados garantiu que a PEC paralela não vai para a gaveta. “A PEC paralela vai avançar, porque é a PEC da bondade, é a PEC que vai nos permitir fazer aquilo que não poderíamos, pela urgência do tempo, fazer no tempo principal da reforma da previdência”.

Athus Ingles

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