A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência voltou hoje (7) aos trabalhos e ouviu sindicalistas e especialistas sobre o tema em audiência pública no Senado. A retirada da verba da Previdência para outras áreas da contabilidade do governo, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), e pelo não pagamento por parte dos devedores – seja por sonegação direta ou renúncias fiscais feitas pelo governo – foram apontadas como alguns dos problemas que deveriam ser solucionados antes da reforma.
“Em 2015, no total de receitas, após a DRU, você tem R$ 645 bilhões; no ano seguinte, a receita diminui. Olha, houve uma queda de receita para R$ 632 bilhões. Por quê? Por que isso foi influenciado por conta do aumento da Desvinculação de Receitas da União, que saiu de 20% para 30%, ou seja, um impacto de R$ 90 bilhões”, disse o diretor executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips), Clodoaldo Batista Neri Júnior.
Várias previdências
Para a representante do Instituto Brasileiro de Atuária, Marília Vieira Machado, é preciso entender que o Brasil tem vários tipos de previdência diferentes. Há um modelo para funcionários públicos, outro para militares, outro para celetistas. Na opinião dela, é preciso fazer uma reforma única que envolva a escolha de modelos e que separe a contabilidade do governo da que é aplicada ao Serviço Social.
“A contabilidade da Previdência deve ser totalmente apartada da contabilidade do governo. Se a gente não tiver essa contabilidade apartada, fica difícil dizer efetivamente se aquela Previdência está superavitária ou está deficitária. A Previdência, assistência e saúde devem ter receitas e despesas segregadas. A sociedade precisa discutir: Previdência vai ser contributiva? Então, um conjunto vai custear aquele benefício. Agora, e a assistência? A assistência é coletiva. Então, a gente tem que arranjar outras formas de custeá-la, assim como a saúde”, explicou.
Devedores
Os expositores também voltaram a apontar que deve haver uma cobrança dos grandes devedores da Previdência Social para diminuir o déficit. Em audiências anteriores, a CPI ouviu representantes do comércio, da indústria e das empresas do setor de educação, que estão entre os maiores devedores da Previdência. Eles alegam que as dívidas são referentes a casos que estão sob questionamento judicial e cobraram soluções para que essas ações se resolvam mais rapidamente.
A CPI da Previdência tem o intuito de analisar as contas da Previdência Social para identificar se há de fato déficit que justifique a reforma proposta pelo governo e qual o tamanho das dívidas que os maiores devedores têm com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
População envelhecendo
Pela manhã, o subsecretário do Regime Geral de Previdência do Ministério da Fazenda, Emanuel de Araújo Dantas, também participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre a reforma da Previdência. Em sua exposição ele pontuou que a população está envelhecendo, a taxa de fecundidade diminuindo e as doenças degenerativas estão aumentando no país, o que torna necessária a reforma.
“Na década de 1990, as mulheres se aposentassem com 42 anos de idade e os homens, com 48. Ainda estamos pagando esse estoque. Eu conheço pessoas que recebem sua aposentadoria há mais de 30 anos. Uma conta dessas não pode fechar. A Previdência precisa de uma reforma”, disse.
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