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Criminalização do Caixa 2 avança no Senado

O projeto é um dos itens previsto no pacote anticrime, de Moro

10 julho 2019 - 18h18Joilson Francelino, com informações da assessoria

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei que criminaliza o Caixa 2 durante eleições. Quando sancionado pelo presidente, passa a ser crime arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar recursos financeiros não declarados na prestação de contas de campanhas com pena de dois a cinco anos de prisão. O projeto é um dos itens previstos no pacote anticrime idealizado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

Presidente do colegiado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), esclareceu a estratégia de trabalhar a pauta em duas frentes, com a aprovação deste projeto, além do pacote das "Dez Medidas Contra a Corrupção", aprovado no final de junho, no qual o tema também foi abordado.

Simone acredita que em agosto todo o pacote anticrime será analisado pelos senadores e encaminhado à Câmara. Os projetos da criminalização do Caixa 2 e o que altera os códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) são terminativos na CCJ. Ou seja, as propostas só precisarão passar pelo Plenário antes de seguir para a Câmara se houver recurso dos senadores. Também em agosto, será deliberado outro projeto do pacote anticrime, o PLP 89/2019, que trata do julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral para ser realizado pela Justiça comum. Ao contrário dos anteriores, o PLP 89/2019 terá que passar pelo Plenário, por se tratar de projeto de lei complementar.

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