A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra o deputado estadual bolsonarista Lucas Diez Bove (PL) e o tornou réu em um processo por violência doméstica e psicológica e perseguição contra a ex-mulher Cíntia Chagas.
O Judiciário negou a prisão, que havia sido pedida pelo Ministério Público, mas determinou o pagamento de multa de R$ 50 mil por violar ordens judiciais, como mencionar a vítima publicamente.
A defesa dele disse que agora irá comprovar a "mendacidade [falsidade] das acusações que lhe foram dirigidas, produzindo provas que evidenciem sua inocência, de forma absoluta".
Cíntia é uma influenciadora digital com mais de 7,6 milhões de seguidores nas redes sociais. No ano passado, prestou queixa contra o deputado relatando uma série de abusos físicos e psicológicos durante o relacionamento de mais de dois anos.
Em nota, ela disse que continua "acreditando na Justiça". "O réu acusou a delegada de negligência, rotulou o Ministério Público de 'militante feminista' e a mim de mentirosa. A cada decisão processual que o contraria, ele elege um novo algoz. E agora? Acusará o juiz de quê? Eu, contudo, continuo acreditando na Justiça. Ela existe neste país."
A defesa da influenciadora também se manifestou e afirmou que o acolhimento da denúncia pela Justiça "é um passo fundamental no combate à impunidade".
Denúncia à Justiça
Na denúncia apresentada no mês passado, o Ministério Público afirma que Lucas intimidava Cíntia de forma recorrente, “fumando maconha e manuseando a arma de fogo que possuía, apontando-a para a vítima como se fosse uma brincadeira”.
Ainda consta que Lucas chegou a arremessar uma faca contra a perna da vítima. O deputado também dizia, segundo a denúncia, que a mataria com a arma se descobrisse alguma traição e pediria para o segurança esconder o corpo da vítima.
Há também o relato de que Lucas costumava beliscar fortemente a corpo da vítima e apertar seus seios, até mesmo na frente de terceiros.
Bove foi indiciado pela polícia pelos crimes de perseguição e violência psicológica contra Cíntia Chagas no dia 29 de setembro deste ano. O inquérito foi concluído em 15 de setembro e encaminhado à Justiça.
Em agosto, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu arquivar a denúncia contra o deputado estadual, acusado de quebra de decoro parlamentar após as denúncias da ex-esposa.
No mês passado, o MP apresentou denúncia contra ele e também pediu que a Alesp "adotasse providências" contra o deputado.
Na denúncia, a Promotoria relata que, há cerca de um ano, o deputado vem desrespeitando as ordens judiciais.
O texto afirma que, no início, Bove publicava indiretas nas redes sociais envolvendo a vítima e mencionando a existência do processo.
Com o tempo, porém, ele passou a fazer publicações explícitas com o nome da vítima e referências ao caso, o que, segundo o MP, descumpre a decisão judicial que proibia qualquer menção ao processo.
A Promotoria destaca também que as postagens teriam exposto a vítima, sugerindo que ela mentia, além de compartilhar conteúdos ofensivos à sua dignidade. A conduta resultou em desgaste emocional e revitimização, já que a mulher estaria sendo “sistematicamente exposta e ridicularizada perante a mídia e opinião pública”, ressaltou o MP.
O que diz a defesa de Lucas Bove
Leia a íntegra da nota da defesa do parlamentar abaixo:
"O Deputado Lucas Diez Bove, através de seus advogados constituídos, esclarece que felizmente o descabido pedido de prisão acabou indeferido, REAFIRMANDO que agora finalmente poderá comprovar a mendacidade das acusações que lhe foram dirigidas, produzindo provas que evidenciem sua inocência, de forma absoluta.
Não se perca de vista que esse mesmo enredo ocorreu quando a intitulada vítima acusou seu ex-companheiro, o qual acabou inocentado e indenizado porque se constatou que as acusações eram falsas.
Essa defesa não cansará de ressaltar e não se conformar com o vazamento contínuo de informações a respeito do processo, que possui segredo e sigilo judicial, bem como que a intitulada pseudo vítima, Cintia Maria Chagas, mesmo havendo expressa ordem, continua a desrespeitar e descumprir as suas decisões restritivas, querendo criar suas falsas narrativas."
O que diz a defesa de Cíntia Chagas
Leia abaixo a íntegra da nota da advogada Gabriela Manssur, que faz a defesa de Cíntia Chagas:
"NOTA PÚBLICA - “A JUSTIÇA PREVALECEU”
O fato de a Justiça acolher as denúncias do Ministério Público e transformar Lucas Bove em réu pelos crimes de crimes de violência psicológica, física, perseguição, ameaça e descumprimento de medidas protetivas contra Cíntia Chagas é um passo fundamental no combate à impunidade e um marco na aplicação da Lei Maria da Penha em sua plenitude, inclusive diante da violência praticada por meios digitais e institucionais.
Depois de um ano e três meses de muito trabalho, estudo e resistência, a Justiça finalmente prevaleceu.
Foi um tempo de dor e coragem, em que cada passo exigiu fé e firmeza para enfrentar não apenas as violências sofridas, mas também o peso do silenciamento, da descredibilização, das perseguições, calúnias e ameaças veladas.
Durante todo esse período, houve tentativas claras de manipular a opinião pública contra os direitos das mulheres, de distorcer fatos, inverter papéis e transformar a vítima em ré.
Mas o tempo e a Justiça colocam tudo em seu lugar.
Essa decisão também representa um recado firme para aqueles que tentam caluniar e descredibilizar não apenas as vítimas, mas também as mulheres que dedicam sua vida a defendê-las e protegê-las.
Porque quando alguém tenta calar uma mulher, atinge todas as que tiveram a coragem de se levantar ao lado dela.
Essa luta é de todas nós; advogadas, profissionais, cidadãs que acreditamos que defender uma mulher é defender todas, independentemente de sua ideologia política, classe social, cor, origem, idade ou religião.
É nesse instante que o Direito deixa de ser apenas técnico e se torna instrumento de proteção, dignidade e transformação social.
Seguimos firmes, com serenidade e propósito, porque toda vitória justa é, antes de tudo, um ato de determinação, de amor pelo que se faz e de fé na Justiça, principalmente em se tratando de direitos das mulheres.
Meu reconhecimento à coragem e à determinação de Cíntia Chagas, que, mesmo diante de tanto sofrimento, manteve-se firme e confiante.
O que diz a defesa de Lucas Boveitar no meu trabalho e seguir (quase sempre) as minhas orientações, permitindo que, juntas, transformássemos dor em justiça, não só por ela, mas por todas as mulheres brasileiras."
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