Menu
Busca sexta, 13 de dezembro de 2019
(67) 99647-9098
TJMS Dezembro-19
Brasil

Deputados analisam PEC da prisão em 2ª instância

Os parlamentares se mobilizar para aprovar a proposta o quanto antes, afirma a relatora do projeto, deputada Caroline de Toni

11 novembro 2019 - 16h36Mauro Silva, com informações da Agência da Câmara

Parlamentares se mobilizam na Câmara Federal para obstruir a pauta de votação até que a proposta de emenda à Constituição que autoriza a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância seja votada. A relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PSL-SC) confirmou a manobra dos deputados na tarde desta segunda-feira (11).

"O clamor das ruas está sendo ouvido, e nada mais justo. Essa decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] contraria toda a história do direito penal mundial. É uma questão de tempo a modificação para retomar o entendimento anterior”, disse Caroline.

Atualmente, de acordo com a Constituição, o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Até semana passada, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Projeto de lei

A deputada acredita na aprovação da proposta de emenda à Constituição, mas não descarta a mudança para projeto de lei.  "Vamos enfrentar essa matéria da melhor maneira possível, seja por mudança na Constituição seja por mudança na lei do Código de Processo Penal."

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou na sexta-feira o Projeto de Lei 5932/19, que altera o artigo 283 do Código de Processo Penal para autorizar a execução provisória da pena de prisão. "Na decisão do ministro Dias Tóffoli, ele considera este artigo constitucional. Mas é necessário incluir neste artigo a possibilidade de prisão por um colegiado."

Ele explica ainda que o projeto não altera o principio da presunção da inocência. "Os condenados têm de estar presos, e não soltos. Chega desta sensação de impunidade."

Para o deputado, o projeto de lei pode ser uma via alternativa mais rápida. "A PEC precisa de 308 votos em Plenário", explicou.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Marques ainda prepara um pedido de urgência para votação do projeto de lei diretamente em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

A CCJ está reunida no plenário 1 para analisar o parecer de Caroline de Toni.

PMCG - Cidade do Natal

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil
FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, esclarece governo
Brasil
Simone comemora agilidade na aprovação do pacote anticrime
Brasil
Forças Armadas poderão fiscalizar as eleições de 2020
Brasil
Petição contra filme do Porta do Fundos supera 1 mi de assinaturas
Brasil
Maia quer pautar fim do foro privilegiado em janeiro
Brasil
Aposentadoria complementar pode ficar isenta de Imposto de Renda
Brasil
“Sociedade quer rapidez”, diz Simone em relação a 2ª instância
Brasil
STJ manda soltar Pezão
Brasil
''Forças Armadas garantem a democracia'', diz Bolsonaro
Brasil
Receita exigirá CPF de destinatário em encomendas internacionais

Mais Lidas

Cidade
Marquinhos inaugura a Cidade do Natal
Política
Beto Pereira perde liderança do PSDB por um voto
Cidade
Afonso Pena está parcialmente interditada para inauguração da Cidade do Natal
Cidade
Habita Campo Grande sorteará 30 lotes neste sábado