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Deputados analisam PEC da prisão em 2ª instância

Os parlamentares se mobilizar para aprovar a proposta o quanto antes, afirma a relatora do projeto, deputada Caroline de Toni

11 novembro 2019 - 16h36Mauro Silva, com informações da Agência da Câmara

Parlamentares se mobilizam na Câmara Federal para obstruir a pauta de votação até que a proposta de emenda à Constituição que autoriza a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância seja votada. A relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PSL-SC) confirmou a manobra dos deputados na tarde desta segunda-feira (11).

"O clamor das ruas está sendo ouvido, e nada mais justo. Essa decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] contraria toda a história do direito penal mundial. É uma questão de tempo a modificação para retomar o entendimento anterior”, disse Caroline.

Atualmente, de acordo com a Constituição, o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Até semana passada, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Projeto de lei

A deputada acredita na aprovação da proposta de emenda à Constituição, mas não descarta a mudança para projeto de lei.  "Vamos enfrentar essa matéria da melhor maneira possível, seja por mudança na Constituição seja por mudança na lei do Código de Processo Penal."

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou na sexta-feira o Projeto de Lei 5932/19, que altera o artigo 283 do Código de Processo Penal para autorizar a execução provisória da pena de prisão. "Na decisão do ministro Dias Tóffoli, ele considera este artigo constitucional. Mas é necessário incluir neste artigo a possibilidade de prisão por um colegiado."

Ele explica ainda que o projeto não altera o principio da presunção da inocência. "Os condenados têm de estar presos, e não soltos. Chega desta sensação de impunidade."

Para o deputado, o projeto de lei pode ser uma via alternativa mais rápida. "A PEC precisa de 308 votos em Plenário", explicou.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Marques ainda prepara um pedido de urgência para votação do projeto de lei diretamente em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

A CCJ está reunida no plenário 1 para analisar o parecer de Caroline de Toni.

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