Menu
Busca quarta, 23 de setembro de 2020
(67) 99647-9098
TJMS setembro20
Brasil

Envolvidos em rachas estarão sujeitos a penas mais duras em seis meses

13 maio 2014 - 11h49Via Portal Brasil
No prazo de seis meses, os motoristas que forem condenados por participação em rachas estarão sujeitos a penas mais duras, que poderão chegar a dez anos de reclusão. As mudanças constam da Lei 12.971/2014, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (12).

A lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para elevar a pena pelo crime de participação em racha, atualmente de seis meses a dois anos de detenção, para até três anos. No caso de a prática resultar em lesão corporal grave ou morte, porém, a pena poderá ser de reclusão. A principal diferença entre as duas modalidades é que, na reclusão, o condenado pode começar a cumprir a pena em regime fechado, o que é proibido no caso da detenção.

A pena é de três a seis anos de reclusão no caso de lesão corporal e de cinco a dez anos no caso de morte. Pelo texto da lei, a condenação independe da comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.

No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.

A lei também aumenta em dez vezes as multas aplicáveis aos motoristas envolvidos em racha, competições não autorizadas e demonstrações de manobras arriscadas. Com isso, o valor chegará a R$ 1.915,40. Se houver reincidência no prazo de 12 meses, a nova multa será aplicada em dobro.

Álcool e direção
Se o infrator conduzir o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Apresentado em 2007, pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) e outros, o projeto que deu origem à lei (PLC 26/2013) sofreu mudanças no Senado, mas acabou sendo aprovado pela Câmara em sua forma original, em abril deste ano. Os deputados rejeitaram alterações feitas no Senado, onde o texto foi relatado por Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retiravam do projeto as mudanças de natureza penal.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil
Mudam as leis de trânsito, confira as alterações
Brasil
Elias Maluco é encontrado morto em presídio
Brasil
Vídeo: Assaltante é agredido pela população e sofre ferimentos na cabeça
Brasil
Vídeo: Casal de ladrões apanham de moradores durante tentativa de roubo
Brasil
PF e órgãos estaduais apuram causas de incêndios no Pantanal
Brasil
Vídeo: Travesti "pega" short da amiga e acaba dando em briga
Brasil
Ostentação: participante de festa em barcos de luxo joga notas de R$ 50 no mar
Brasil
Vídeo: Homem é assassinado ao som de funk e tem olhos perfurados por galho
Brasil
Vídeo: travesti é chicoteada por gravar vídeo tomando cerveja
Brasil
Covid-19: Governo anuncia imposto zero para importação de vacinas

Mais Lidas

Geral
Pastor Mauro terá cortejo fúnebre e enterro só para a família
Geral
Loubet, Patrícia & Adriana marcam retomada de eventos com público
Geral
Rudel do Detran, diz que novas regras de trânsito "reduzem burocracia"
Saúde
Santa Casa recorre ao CRM contra colapso