Guerra fiscal continua Quatro Estados que concediam incentivos fiscais considerados ilegais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho driblaram o veto imposto pelo tribunal e continuam assegurando os benefícios a diversas indústrias estabelecidas em seus territórios, informa reportagem de Mariana Carneiro, publicada na Folha desta terça-feira.
São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul editaram novas leis que anularam ou reduziram o impacto da decisão. O Espírito Santo decidiu não cumprir a determinação judicial e pretende recorrer contra ela, embora a decisão do STF tenha sido unânime.
Na prática, isso significa que as empresas continuam a recolher menos ou nenhum ICMS em operações nesses Estados. Com isso, levam vantagem em relação a concorrentes de outras regiões.
Em junho, o STF considerou inconstitucionais 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A decisão, que já havia sido adotada em casos isolados, pode contribuir para acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados.
Pelo entendimento do Supremo, esses incentivos só podem ser concedidos por meio de convênios firmados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) --que reúne secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Recriação do Ministério das Comunicações segue para sansão de Bolsonaro
Guedes diz que reforma deve ter tributos alternativos
Federal apura desvios de mais de R$ 2 milhões no SUS
Mudam as leis de trânsito, confira as alterações
Elias Maluco é encontrado morto em presídio
Vídeo: Assaltante é agredido pela população e sofre ferimentos na cabeça
Vídeo: Casal de ladrões apanham de moradores durante tentativa de roubo
PF e órgãos estaduais apuram causas de incêndios no Pantanal
Vídeo: Travesti "pega" short da amiga e acaba dando em briga
