Guerra fiscal continua Quatro Estados que concediam incentivos fiscais considerados ilegais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho driblaram o veto imposto pelo tribunal e continuam assegurando os benefícios a diversas indústrias estabelecidas em seus territórios, informa reportagem de Mariana Carneiro, publicada na Folha desta terça-feira.
São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul editaram novas leis que anularam ou reduziram o impacto da decisão. O Espírito Santo decidiu não cumprir a determinação judicial e pretende recorrer contra ela, embora a decisão do STF tenha sido unânime.
Na prática, isso significa que as empresas continuam a recolher menos ou nenhum ICMS em operações nesses Estados. Com isso, levam vantagem em relação a concorrentes de outras regiões.
Em junho, o STF considerou inconstitucionais 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A decisão, que já havia sido adotada em casos isolados, pode contribuir para acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados.
Pelo entendimento do Supremo, esses incentivos só podem ser concedidos por meio de convênios firmados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) --que reúne secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Empresa aérea europeia chega ao Brasil e presidente comemora
Multa da Vale aumenta para R$ 300 milhões
Papa aceita renúncia do bispo de Limeira
Piso nacional de jornalistas pode chegar a R$ 3.270
Ministro fala sobre indícios de irregularidades no Fundo Amazônia
Maia assume a presidência da República
Robson Andrade reassume CNI nesta sexta
Clima começa a esquentar nesta sexta-feira
Temer diz que aguardou com serenidade a decisão do STJ
