Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou nesta sexta-feira (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo.
Ontem (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS, mas o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%.
O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Anvisa determina recolhimento de decoração de alimentos com plástico e glitter
Avanço da inteligência artificial impõe novos desafios às eleições de 2026, diz MPMS
Nelsinho anuncia subcomissão na CRE para acompanhar Acordo Mercosul-UE
Lula critica ações dos EUA na Venezuela, "erosão do direito internacional"
Lauana Prado revela gravidez pouco depois do fim do relacionamento com Tati Dias
Mega-Sena acumula e sorteia R$ 50 milhões na terça-feira
Helicóptero cai na zona oeste do Rio e deixa três pessoas mortas
Inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas começam em fevereiro
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 41 milhões
