Com objetivo de zerar as filas de atendimento de demandas previdenciárias dos cidadãos, sejam elas administrativas ou judiciais, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, instituiu nesta terça-feira (18), por meio da Medida Provisória nº 1.181, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
A publicação no Diário Oficial da União ocorre uma semana após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmar que o Governo Federal está trabalhando para zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os objetivos do PEFPS está o de reduzir o tempo de análise de processos administrativos e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS.
Também visa dar cumprimento a decisões judiciais em matéria previdenciária cujo prazo tenha expirado; e realizar exame médico pericial e análise documental relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais, administrativos ou judiciais, que representem acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos.
Servidores das carreiras do seguro social, perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da previdência social poderão participar do PEFPS, no âmbito de suas atribuições. Eles receberão Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERF-INSS) e Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF).
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Número de mortos após chuvas e enchentes no RS sobe para 49
Primeira gasolina carbono neutro no Brasil é anunciada pela Petrobras
Parceria inédita do Brasil e E.U.A defenderá direitos dos trabalhadores
STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
Com decisão de Mendonça, ex-assessor de Bolsonaro falta à CPMI
Mega-Sena pode pagar R$ 14,5 milhões de premiação nesta terça-feira
Lula faz discurso de abertura da 78ª Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira
Adolescente indígena morre após ser estuprada e afogada em pântano
Mega-Sena acumula outra vez e prêmio sobe para R$ 14 milhões
