Menu
Busca segunda, 25 de março de 2019
(67) 99647-9098
TJMS março-19
Brasil

Governo federal fixa salário mínimo em R$ 622 para 2012

23 dezembro 2011 - 17h47Arquivo

A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta sexta-feira (23) que fixa em R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Casa Civil confirmou o novo valor, mas disse não saber se o texto já foi assinado por Dilma.

Atualmente, o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro referente ao mês de janeiro.

Em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73. O orçamento de 2012 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, mas o valor do salário mínimo é fixado por decreto presidencial. O orçamento traz a previsão de aumento de gastos do governo com o salário mínimo.

A expectativa era de que Dilma arredondasse o valor do salário mínimo para R$ 625, no entanto ela reduziu o valor para R$ 622. No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arredondou o valor para cima.

Em fevereiro, o Congresso aprovou a política de valorização do mínimo para os próximos quatro anos. Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O texto estabelece ainda que o valor exato será fixado por decreto pela presidente.

A possibilidade de fixar o salário por decreto chegou a ser questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal, mas a Corte manteve a lei.

O Ministério da Fazenda informou que não comentará o arredondamento para baixo. O Ministério do Planejamento informou que o governo se utilizou da estimativa mais recente para o INPC para corrigir o salário mínimo do próximo ano, mas não soube dizer qual o valor utilizado. Informou que esse cálculo é feito pelo Ministério da Fazenda.

Qualquer diferença entre a previsão para o INPC do governo, e o resultado de 2010, divulgado no ano que vem, será incorporada na correção do salário mínimo em 2013, informou o Planejamento.

De acordo com números do governo federal, que estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões.

Deste modo, um aumento de R$ 77 representa uma despesa extra de cerca de R$ 23 bilhões para o governo.

Pelo formato de correção acordado entre o governo federal e sindicatos, o salário mínimo deverá superar a barreira dos R$ 800 em 2015.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil
Marun diz que liminar que o “afasta” do conselho de Itaipu é ilegal
Brasil
“Volto a confiar na Justiça”, diz Marun após soltura de Temer
Brasil
Casos de dengue aumentam 224% em apenas três meses
Brasil
Justiça manda soltar Temer
Brasil
Bolsonaro participa de assinaturas de contratos do setor elétrico
Brasil
Escola atacada em Suzano retoma as aulas terça-feira
Brasil
Leilão de áreas portuárias de Vitória e Cabedelo rendem R$ 219,5 mi
Brasil
Diretor Domingos Oliveira morre aos 83 anos no Rio
Brasil
Líder rural é assassinada a facadas em assentamento
Brasil
Maia diz que vai se empenhar em favor da reforma da Previdência

Mais Lidas

Geral
Cantor sertanejo morre em acidente na BR-163
Polícia
Imagem Forte - Homem é executado com mais de 20 disparos em Ponta Porã
Política
Vídeo - Deputado apanha de vereador e sai machucado
Polícia
Trabalhadores encontram corpo no rio Anhanduí