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Justiça condena três PMs acusados de participar do assassinato de Patrícia Acioli

31 janeiro 2013 - 10h51Fabiano Rocha/O Globo

A Justiça condenou três PMs acusados de participar da morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. De acordo com informações do site G1, da TV Globo, a sentença que condenou os cabos Jovanis Falcão e Jefferson de Araújo Miranda, e o soldado Júnior Cezar de Medeiros foi divulgada na noite desta quarta-feira, após dois dias de julgamento na 3ª Vara Criminal de Niterói. Patrícia foi morta com 21 tiros na porta de casa, em Niterói, em agosto de 2011. Eles vão cumprir pena pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha. Em dezembro, o cabo Sérgio Costa Júnior, réu confesso, foi condenado a 15 anos de prisão. Outros sete réus aguardam julgamento.

Jefferson Miranda foi condenado a 26 anos pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Já Jovanis Falcão, teve uma pena de 25 anos e seis meses pelos mesmos crimes. O soldado Junior Cezar de Medeiros foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio duplamente qualificado. Durante seus depoimentos, os três PMs negaram participação no crime. Durante o julgamento, o promotor Leandro Navega chegou a oferecer novamente a Jefferson o benefício da delação premiada, desde que ele apresentasse um fato novo a respeito da dinâmica do crime.

- Já sei a resposta, já. O promotor pode me oferecer para ir para casa. Está na hora de falar a verdade. Independente do resultado disso aqui, não vou corroborar com isso. Não aceito em hipótese alguma a delação premiada - disse Jefferson, antes de pedir cinco minutos para se restabelecer. O réu disse estar se sentindo mal.

Jovanis Falcão, que também negou o envolvimento no crime, negou ainda estar no Palio utilizado para aguardar a saída da juíza do prédio e afirmou estar em casa na hora do crime. No entanto, o promotor Leandro Navega contrapôs dizendo que as antenas do telefone confirmam que ele estava no 7º BPM (Niterói) no momento em que a juíza foi alvejada. Jovanis disse estar preso no BEP [antigo Batalhão Especial Prisional da PM] quando foi feita a apreensão de drogas em sua casa.

- Eu trabalho no combate ao tráfico há mais de 10 anos na PM e é comum esquecer esse material de trabalho em casa - disse Falcão, referindo-se às drogas. - Posso ter esquecido a droga no meu cinto, não deixar de apresentar - afirmou Jovanis, que tem nove ações judiciais contra ele.

- Nego tudo. Não tive nenhum tipo de participação nesse crime. O comissário Guimarães me disse que sabia que não tinha nada a ver com isso, que era só o Sérgio [Costa Junior, condenado há 21 anos de prisão] e o Benitez [tenente Daniel]. Mas me falou: 'Vou te colocar no olho do furacão e você se vira para sair'- explicou.

- Uma pessoa [Sergio] que faz uma coisa dessas, depois de estar preso, leva quanto mais puder junto com ele. [A participação] está baseada apenas no depoimento do Sérgio, um covarde que fez uma coisa dessas - disse Jovanis.

Em seguida, o Ministério Público levantou um processo de auditoria militar em que Jovanis Falcão respondia por invasão domiciliar.

- Eu respondia a dois processos antes da morte dela e estava solto. Depois da morte dela [Patricia Acioli] vários processos apareceram. Eu não tinha motivo para querer matar a doutora - disse. - Só fiquei sabendo que a minha prisão havia sido decretada [pela juíza] no sábado [13 de agosto], dois dias após a morte da juíza. Eu não estava presente no momento em que as chaves foram encontradas no meu armário. Não tenho moto, não tenho carro. Não sei dirigir. Eu já estava preso quando as chaves foram encontradas.

Em seguida, Jefferson Miranda retornou para o interrogatório. O réu negou todas as acusações.

- Não participei de nenhum homicídio. Em momento algum sabia do planejamento da morte da juíza.

De acordo com Jefferson, a explicação para ele ter um carro do modelo Corolla é sua renda extra.

Ex-comandante da PM: "esse crime encerrou a minha carreira"
Na terça-feira, primeiro dia do julgamento, o ex-comandante geral da Polícia Militar Mario Sérgio Duarte afirmou que a morte da juíza Patrícia Acioli foi o motivo do fim de sua carreira. De acordo com informações do site G1, o ex-comandante, que depôs como testemunha de defesa de um dos três PMs acusados, chegou a passar mal e teve que ser atendido no fórum com pressão alta.

- Eu penso que a investigação, ao final, tomou um rumo diferente: passou a ter um caráter literário persuasivo, deixando de ter um aspecto de revelação, para ser um conjunto de informações que ora está no processo, ora não. Observei nos depoimentos, principalmente relativos à delação premiada, que em alguns momentos as informações são contraditórias dentro do próprio depoimento. No caso do Jefferson, por exemplo, ele presta dois depoimentos completamente diferentes. Eles [réus] são inconsistentes quando falam do espólio do crime e do valor, por exemplo - disse Mário Sérgio ao depôr.

Ainda segundo o G1, as declarações do ex-comandante enfureceram a promotoria. O promotor Leandro Navega chegou a dizer que Mário Sergio estaria "defendendo" os réus, e questionou se o ex-comandante "recebia verba" do tenente-coronel Cláudio Oliveira, que seria o mandante do crime. O coronel respondeu que sempre teve "uma carreira honrada e honesta".

Via O Globo

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