Justiça determina desocupação de escolas; prazo do MEC termina segunda-feira

Na segunda-feira (31), termina o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.

Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país. Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma medida provisória.

Movimentos contrários às ocupações têm pressionado os manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Além disso, a Justiça tem concedido ações de reintegração de posse em diversas cidades.

Desocupações

De acordo com o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), 1.177 locais estão ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Há divergências entre os números apresentados pela Ubes e pela secretarias de Educação. Um exemplo é o Paraná, estado que concentra mais ocupações. Segundo a UBES, há 843 estabelecimentos ocupados. Para a Secretaria de Educação, são 491, número inferior ao divulgado ontem (27), 590.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), somente em Curitiba, foram expedidos desde ontem 25 liminares para reintegração de posse. No estado, o Movimento Brasil Livre, contrário às ocupações, tem feito ações para pedir que os estudantes deixem as instituições de ensino.

Em vídeo publicado hoje (28) no Facebook, dois integrantes do movimento informam ter feito manifestações em três escolas estaduais: Colégio Estadual Lysímaco Ferreira da Costa, Colégio Estadual do Paraná e Colégio Estadual Leôncio Correia. "Nessas três escolas, a gente organizou manifestações junto com os pais, junto com vários estudantes, e as pessoas estavam furiosas com as invasões", dizem. "Fomos defender os direitos dos estudantes, estamos aqui depois daquela batalha, daquele campo de guerra", acrescentam.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (28), a secretária de Educação do Paraná, Ana Seres, pede que os estudantes liberem pacificamente as escolas e permitam a realização das provas do Enem. De acordo com Ana, se as unidades permanecerem ocupadas, 72 mil estudantes serão prejudicados. “Peço que todos – pais, estudantes e comunidade – pensem com critério neste momento e vejam que os alunos estão sendo os grandes prejudicados.” Com as ocupações, 460 mil alunos estão sem aulas no estado.

De acordo com a coordenação do movimento Ocupa Paraná, a orientação é que os estudantes deixem os colégios caso recebam mandado de reintegração de posse. O movimento recomenda que eles deixem as escolas para que não seja preciso o uso da força policial. Segundo a coordenação, o movimento se considera vitorioso por ter promovido a articulação entre os estudantes.

O Ocupa Paraná destaca ainda a importância do discurso feito pela estudante Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos, quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná. "É um insulto a nós que estamos lá, nos dedicando, procurando motivação todos os dias, sermos chamados de doutrinados", disse Ana Júlia aos parlamentares."Nós sabemos pelo que estamos lutando: a nossa bandeira é a educação, nossa única bandeira é a educação", acrescentou a jovem.

A morte de um estudante de 16 anos dentro de uma escola ocupada em Curitiba também marcou o movimento. Ele teria sido morto por colega, também menor, após desentendimento. Ambos teriam consumido uma droga sintética.

Nesta semana, foram registradas reintegrações em outros estados. No Tocantins, a retirada dos estudantes foi tumultuada e alguns teriam saído algemados. Em São Paulo, a Polícia Militar desocupou, no último dia 25, a Escola Estadual Silvio Xavier, no Piqueri, na zona norte da capital paulista, em uma ação de reintegração. Após a desocupação, 13 estudantes que participavam da ocupação da escola foram detidos e levados para delegacia.

MEC

O MEC mantém o prazo do dia 31 para que o Enem não seja cancelado nas escolas ocupadas. "O prazo dado é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira] terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça", diz por meio da assessoria de imprensa. Segundo o último balanço da pasta, 182 locais de prova estavam ocupados.

Em nota referente às ocupações dos institutos federais, a pasta diz que relatos dão conta da presença de pessoas, nessas ocupações, que não pertencem à comunidade das instituições. "Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem e pela integridade física dos estudantes. Ao MEC, cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário."

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