O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada quarta-feira (19), a medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.
A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.
Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.
Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.
Via Agência Brasil
Deixe seu Comentário
Leia Também
Covid - "Estou partindo, não quero essa vacina", diz idosa de 108 anos
INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro
Bebê é encontrada dentro de caixa de sapato perto de contêiner de lixo
Gilmar Mendes "salva" desembargador que humilhou guardas
Empresário Luciano Hang é internado com Covid-19
Justiça autoriza investigação contra deputado por assédio sexual em SP
'Tratamento precoce': Ministro da Saúde nega indicar remédio para Covid
Pazuello: embarque de vacinas da Índia deve ter solução esta semana
Vídeo: 'Menino Maluquinho' de 2 anos fica com panela presa na cabeça
