Ligações de cobrança terão código de identificação próprio

O código criado pela Anatel terá os números 0304

04 novembro 2022 - 13h19Sarah Chaves, com informações da Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará um “código não geográfico” para a identificação de ligações de cobrança na tentativa de diminuir a quantidade de ligações indevidas de telemarketing,

Foi aprovada a “designação do Código Não Geográfico 0304 para atividades de cobrança, nos moldes do que já foi feito para o código 0303” em decisão adotada ontem (3) pelo Conselho Diretor da agência.

Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.

Para começar a vigorar, será realizada consulta pública pelo prazo de 60 dias com o objetivo de regulamentar o procedimento operacional. Posteriormente, com a publicação do ato da Anatel, as empresas terão 180 dias para implementar a medida, cabendo à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.

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