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Ligações de telemarketing terão prefixo 0303 a partir desta quinta-feira

Regra é válida para chamadas realizadas por celulares. Para chamadas de telefone fixo, mudança é obrigatória a partir de junho

09 março 2022 - 12h27Da redação, com G1
Sebrae Materia

A partir desta quinta-feira (10), entra em vigor a regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que obriga as ligações de marketing ser identificada pelo código 0303, no início do número de qualquer ligação que vise ofertar produtos ou serviços.

Porém, a regra é valida apenas para chamadas originadas de números de telefone celular. Já para chamadas de telefone fixo, a mudança vai valer a partir de junho.

A medida foi aprovada no final do ano passado, pela Anatel, por meio Ato nº 10.413. Conforme a agência, a ideia é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo.

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel têm de permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário. As operadoras também ficarão responsáveis por coibir o uso do código fora das regras estabelecidas pela agência.

Além disso, segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.

Sebrae Materia

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