O Projeto de Lei de Conversão foi sancionado pelo presidente Lula (Ricardo Stuckert/PR)
Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário mínimo.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.
"Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito hoje pelo presidente Lula, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos”, declarou Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Com as novas regras, o Governo Federal pretende preservar o poder aquisitivo e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. O salário mínimo, que até 30 de abril era de R$ 1.302, foi reajustado em 1º de maio para R$ 1.320 mensais. A política entra em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo tem potencial de chegar a R$ 1.461.
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho ressaltou que o salário mínimo é referência para mais de 25 milhões de brasileiros. “Essa política de valorização, com a retomada tanto do valor do salário mínimo para este ano, como a correção da tabela do Imposto de Renda, é um farol para a economia. Nós temos quase 38 milhões de aposentados e pensionistas no país. Desses, 25,4 milhões estão no piso, no salário mínimo, e são impactadas diretamente nessa política permanente de valorização”.
Os pagamentos das aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego daqueles que ganham um salário mínimo representam um volume de recursos da ordem de R$ 470 bilhões por ano e são referência para repasses direitos do Governo Federal.
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