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Maia quer pautar fim do foro privilegiado em janeiro

A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda o posicionamento da Câmara para seguir à sanção do presidente

11 dezembro 2019 - 18h59Mauro Silva, com informações do Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que no ano que vem vai colocar na pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado. A intenção de Maia foi confirma por ele nesta quarta-feira (11).

Segundo o presidente da Casa, é difícil colocar o proposta este ano devido ao recesso que se aproxima. “Eu tenho esse compromisso e vou pautar de qualquer jeito no início do ano, se eu não conseguir pautar até a próxima terça", disse.

O texto da PEC foi protocolado em 2013 pelo senador, Álvaro Dias (Podemos-PR), o projeto acaba com o foro de mais de 55 mil autoridades, restringindo-o apenas para os presidentes e vice-presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda o posicionamento da Câmara para seguir ou não para sanção presidencial. Atualmente, os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e integrantes do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas têm direito ao foro por prerrogativa de função.

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