Manifestantes contrários à reforma da Previdência tentaram invadir novamente a Câmara hoje (9), dessa vez pelo prédio do anexo 4, localizado na via lateral ao Congresso Nacional. Segundo a Polícia Legislativa, o grupo é formado por agentes penitenciários, que invadiram o plenário da comissão especial da reforma da Previdência na semana passada.
Hoje, os policiais fizeram várias barreiras nos corredores que ligam o anexo 4 ao anexo 2, onde ocorre neste momento a sessão de votação dos destaques da reforma. O esquema de segurança foi reforçado e o acesso ao Congresso está restrito a parlamentares, servidores, assessores legislativos e profissionais da imprensa credenciados.
A manifestação ocorre enquanto os deputados votam os destaques pendentes ao projeto substitutivo elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA). A reunião começou sob protesto da oposição sobre a restrição de acesso à Câmara.
Faltam sete destaques
Até o momento, os deputados aprovaram apenas um destaque, o que retoma as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez à competência da Justiça do Trabalho, na esfera estadual, compartilhada com a Justiça Federal.
Por votação nominal, os deputados rejeitaram o destaque que pretendia retirar a exigência de contribuição individual para o trabalhador rural, com alíquota reduzida sobre o salário mínimo. Os oposicionistas defendem que a contribuição continue sobre a comercialização do produto.
Agora no início da tarde, os deputados analisam o destaque do PHS (Partido Humanista da Solidariedade), que pede para retirar o parágrafo do projeto do relator que restringe a concessão de isenção, redução ou diferenciação da base de cálculo das contribuições sociais apenas para o trabalhador rural. A crítica do partido é que a medida exclui a possibilidade de isenção às entidades filantrópicas, por exemplo.
Ainda falta a votação de sete destaques. O deputado Carlos Marum (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, disse que não haverá suspensão da reunião para almoço. Ele comprou 30 sanduíches para distribuir para os parlamentares. O objetivo é acelerar os trabalhos da comissão.
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