MEC quer que hospitais universitários atendam planos privados

Estimativa é que o projeto de lei seja enviado ao Congresso no fim de agosto (Getty Images/iStockphoto)

O Ministério da Educação (MEC) quer que hospitais universitários, ligados às universidades federais, atendam pacientes que possuem planos de saúde particulares. A medida consta da versão preliminar do projeto de lei do programa Future-se, que pretende estimular a captação de recursos privados nas universidades federais. O projeto também prevê a inserção das Organizações Sociais (OSs) na gestão das instituições de ensino.

Para entrar em vigor, o Future-se precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo o MEC, a estimativa é que o projeto de lei seja enviado ao Congresso no fim de agosto. O Brasil possui atualmente cerca de 50 hospitais universitários. Deles, 40 estão sob administração da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), empresa pública de direito privado vinculada ao MEC.

Criada em 2011 para gerir os hospitais universitários, a Ebserh determina que os atendimentos feitos na rede aconteçam exclusivamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Hospitais universitários que não fazem parte da Ebserh têm autonomia para atender ou não pacientes com plano de saúde particular.

São eles o Hospital São Paulo, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo); o HCPA (Hospital de Clínicas de Porto Alegre), da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul); e outros oito hospitais e institutos ligados à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

A minuta do projeto de lei do Future-se, que foi elaborada pelo MEC e está aberta para consulta pública até o dia 15 de agosto, traz duas mudanças na Lei 12.550/2011, que criou a Ebserh. A primeira retira a exclusividade do SUS no atendimento feito pelos hospitais. Já a segunda inclui um trecho que permite que os hospitais universitários aceitem convênios de planos privados de assistência à saúde.

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