Menu
Busca segunda, 21 de junho de 2021
(67) 99647-9098
Senar - junho21
Brasil

MP determina que contribuição sindical deve ser feita por boleto

Taxa não poderá ser mais descontada em folha

03 março 2019 - 11h27Agência Brasil

As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário.

Publicada na sexta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 873 aprofunda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.

Desde a reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. Os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato da categoria, mas as empresas podiam continuar a descontar diretamente da folha dos empregados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, explicou, na rede social Twitter, que a medida provisória teve como objetivo esclarecer a natureza facultativa da contribuição sindical. Segundo ele, alguns juízes continuavam a determinar o desconto automático em folha.

“Editada, o MPV 873, que deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e ‘individual’ autorização do trabalhador, necessidade de uma MP se deve ao ativismo judiciário que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”, escreveu Marinho, que foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados em 2017.

Pelo texto da medida provisória, o boleto bancário ou o equivalente eletrônico será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto – impresso ou eletrônico – fica proibido.

Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical, equivalente a um dia de salário e paga em março. Por 6 votos a 3, a corte manteve a extinção da obrigatoriedade da contribuição.

Vai di Vinho

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil
Jovem de 19 anos perde parte do pulmão após contrair fungos durante uso de narguilé
Brasil
Covid: Brasil tem 2º maior número de casos em 24h
Brasil
Entra em vigor lei que prorroga regras de reembolso de passagens aéreas
Brasil
Prints do WhatsApp Web não podem ser usados como prova, decide STJ
Brasil
Em viaduto, grupo ora pela prisão de serial killer
Brasil
Caça a 'serial killer do DF', chega ao nono dia com centenas de policiais
Brasil
CPI da Pandemia quebra sigilo de documentos com nomes de empresários
Brasil
Polícia encontra corpo de ex-parceiro de dupla de Cristiano Araújo
Saúde
“Não precisa que professores estejam vacinados”, diz Queiroga sobre aulas presenciais
Brasil
Homem obriga mulher de amigo a fazer sexo oral e leva surra em delegacia

Mais Lidas

Polícia
Mulher é levada para dentro da mata por bandidos e morta com tiro na cabeça
Polícia
Casal briga e vizinho tenta intervir mas passa mal e morre
Saúde
Jovem de 17 anos, sem comorbidades, está entre as 38 vítimas da covid em 24h
Saúde
Lote com 97.500 doses de vacina contra covid chegam hoje a MS