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Planalto precisa explicar sigilo em cartão de vacinação de Bolsonaro em 72h

Determinação da Justiça aconteceu na terça-feira

13 janeiro 2021 - 09h32Gabrielly Gonzalez, com CNN

Após sigilo pelo prazo de 100 anos imposto à carteira de vacinação do presidente da República, Jair Bolsonaro, a 20ª Vara Federal de Brasília determinou na terça-feira (12) que o Planalto explique, em 72 horas, sobre o caso.

O pedido foi apresentado pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann.

O sigilo foi decretado após pedido de acesso à carteira de vacinação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela revista Época.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) afirmou que o sigilo atendeu aos critérios da LAI e citou o artigo 31 da norma, pelo qual "o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais".

Ainda de acordo com o texto repassado pela Secom, "as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem".

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