O Ministério da Justiça informou hoje (21) que o limite de empenho de recursos federais para emissão de passaportes já foi disponibilizado ao Departamento de Polícia Federal (DPF). Com isso, a PF pode retomar o serviço, que estava suspenso desde o dia 27 de junho.
A lei que libera recursos para a emissão de passaportes foi sancionada na última quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer, autorizando de crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça.
Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
TSE fará atualização de segurança em sistemas na segunda-feira
Senado pode quebrar patente do Mounjaro e autorizar produção do medicamento no Brasil
Mulher é presa após arremessar gata do 12º andar de prédio em Curitiba
Dieese aponta que 10 milhões de trabalhadores ficam isentos do Imposto de Renda
STJ caminha para afastar ministro acusado de importunação sexual
Adolescente mata ex-namorada de 16 anos a tiros em padaria
Ministro do STJ acusado de importunação sexual pede licença médica
Anvisa e MPF unem forças para frear comércio ilegal de cigarros eletrônicos
Supremo analisa se Ministério Público deve arcar com honorários ao perder ação
