O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, emitiu um comunicado repudiando o movimento de deputados que querem anistiar a prática de caixa 2.
No documento, Lamachia classifica como "surreal" a possibilidade da Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse público. Confira o comunicado completo abaixo:
"É surreal a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse público, aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa dois e outros desvios relacionados, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O ordenamento jurídico atual já tem instrumentos para processar e punir esses crimes, por meio do Código Eleitoral e da legislação tributária. Uma nova lei teria como função recrudescer o combate ao crime e não anular o efeito das leis que já existem.
É impensável que detentores de função pública queiram usar a oportunidade ímpar de avançar no combate ao caixa dois para perdoar crimes do passado.
Os deputados federais, representantes da sociedade, devem respeitar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade em suas ações. Não podem legislar em causa própria.
Caso esse acordo seja real e venha a prosperar, a OAB usará suas prerrogativas para defender a Constituição e a sociedade desse atentado à democracia".
Claudio Lamachia
Presidente do Conselho Federal da OAB
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
'Linha dura', André Mendonça assume caso Master após saída de Toffoli
Pressão cresce e Toffoli deixa relatoria sobre o Banco Master
Anvisa manda recolher lotes de fórmula infantil Alfamino
Secretário de governo mata filho e morre em seguida no sul de Goiás
Latam demite piloto preso por estuprar meninas
Após Gaga e Madonna, Shakira é confirmada como atração do Todo Mundo no Rio
Confiança da população no SUS aumenta nos últimos anos, revela levantamento da OCDE
Vídeo: Empurrão em discussão entre Sol e Ana Paula gera pedido de expulsão no BBB
CNJ condena desembargador de MS à aposentadoria compulsória por soltar traficante
