Menu
Busca segunda, 01 de março de 2021
(67) 99647-9098
Governo - campanha estado que cresce - Topo
Brasil

Presidente do STF marca para quarta votação sobre vetos presidenciais

22 fevereiro 2013 - 11h46

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, marcou para a próxima quarta-feira (27) a análise da ação que questiona a votação em ordem cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes e pede definição sobre se a não votação dos vetos tranca a pauta do Congresso Nacional.

O processo foi liberado pelo relator, ministro Luiz Fux, para o debate no plenário na noite de quinta (21). A pauta de julgamentos do plenário do Supremo da semana que vem, de responsabilidade do presidente da corte, foi divulgada na manhã desta sexta (22).

Se a corte decidir que os vetos trancam a pauta, a votação do Orçamento 2013 pode ser considerada inconstitucional. Por isso, o Congresso suspendeu a votação do projeto de lei orçamentária até que o Supremo decida sobre o tema.

Além disso, o governo está preocupado com a decisão liminar (provisória) de Fux dentro do processo, de dezembro, estabelecendo que a votação deve ser em ordem cronológica. Segundo o governo, uma eventual derrubada de vetos pendentes poderia causar um prejuízo de R$ 471,35 bilhões à União. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, entende que os vetos já vencidos poderiam continuar parados e a definição sobre ordem cronológica passaria a valer apenas para os novos vetos.

Fux tomou a decisão de liberar o processo para o plenário dois dias depois de se reunir com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Integrantes do governo e do Congresso também pediram a Joaquim Barbosa sensibilidade e celeridade na discussão do tema.

Impasse
Na última segunda (18), Renan e Henrique anunciaram que o Congresso iria aguardar uma decisão da Suprema Corte sobre o impasse em torno da análise dos 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do parlamento. O receio de que possam surgir questionamentos judiciais levou o Palácio do Planalto a pedir o adiamento da votação do Orçamento da União para 2013.

Em dezembro, Fux havia determinado que o veto presidencial ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo só poderia ser analisado pelos parlamentares depois que o Congresso votasse os demais vetos pendentes na pauta da Casa.

Mesmo depois de Fux ressaltar que a decisão valia somente para os vetos e não afetava a votação do Orçamento, o governo decidiu adiar a votação do projeto de lei orçamentária para esperar uma decisão do plenário do tribunal.

Via G1

Peniel - amigos da pizza

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil
Após pressão, votação da PEC Emergencial é adiada para terça-feira
Brasil
Idosa é encontrada em gruta dez dias após desaparecer
Brasil
Auxílio emergencial e criptomoedas deverão ser declarados no IR
Brasil
Após ser afastada da Câmara, Flordelis é internada
Brasil
Mais de 6 milhões de brasileiros já foram vacinados contra a Covid-19
Brasil
INSS: Prova de vida para aposentados voltará a ser obrigatória em maio
Brasil
Petrobras perde R$ 73 bi em valor de mercado
Brasil
Após intervenção na presidência da Petrobras, ações da estatal caem 20%
Brasil
Prêmio da Mega-Sena acumulou e pode chegar a R$ 42 milhões
Brasil
Idosos recebem bilhete com recado "esse corpinho vai ser meu"

Mais Lidas

Polícia
Jacaré é capturado dando 'rolê' em cidade de MS
Internacional
Estados Unidos inicia vacinação contra a Covid-19 em Nova York
Polícia
Morador de rua tenta matar desafeto a pauladas no interior do Estado
Polícia
Briga por capacete acaba em tentativa de homicídio