A ação que pedia a suspensão da posse de deputados bolsonaristas foi rejeitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (29), um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido o arquivamento do pedido, feito por um grupo de advogados.
A PGR se manifestou após Moraes ter estabelecido prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro.
O documento assinado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, afirma que o pedido deve ser rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da petição, por falta de legitimidade jurídica para pleitear a suspensão da posse dos parlamentares.
Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.
Na decisão, Moraes afirmou que há um rito próprio para questionar a diplomação dos deputados eleitos e que a via processual escolhida não foi a adequada. O ministro disse ainda que as condutas dos parlamentares poderão eventualmente ser questionadas e analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara.
O pedido de suspensão da posse dos parlamentares foi feito pelos advogados do Grupo Prerrogativas e citou ações dos deputados:
Luiz Ovando (PP-MS);
Marcos Pollon (PL-MS);
Rodolfo Nogueira (PL-MS);
João Henrique Catan (PL-MS);
Rafael Tavares (PRTB-MS);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
André Fernandes (PL-CE);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Sargento Rodrigues (PL-MG);
Walber Virgolino (PL-PB)
A posse dos parlamentares está marcada para a próxima quarta-feira (1º).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Adesão a Programa Litígio Zero é prorrogada até 31 de maio
Consumo de carne bovina no Brasil atinge menor nível em 18 anos
É bom de aposta? Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3 milhões neste sábado
Taxa de desocupação fica em 8,6% em fevereiro
Caixa conclui pagamento de março do novo Bolsa Família
Sertanejo Matheus, dupla com Zé Henrique, morre atropelado em SP
STF forma maioria contra prisão especial para quem tem curso superior
Motorista morre dirigindo ônibus e estudante salva colegas ao estacionar veículo
JD1TV: Bolsonaro volta e já está em Brasília
