Sala de aula (Foto: Bnews)Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2275/24 para regulamentar o controle do acesso e da frequência dos estudantes da educação básica das redes pública e privada. A proposta em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto do deputado Alberto Fraga (PL-DF), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e prevê soluções, preferencialmente digitais, para o controle do acesso e da frequência, que será enviada aos pais ou responsáveis diariamente encaminhada por meio de ferramentas eletrônicas instantâneas, no ingresso e na saída dos alunos das dependências da escola.
Diante de atraso do estudante (superior ao tempo de um período em sala de aula) não comunicado antecipadamente, os pais ou os responsáveis deverão ser imediatamente consultados pela escola ou então informados da ocorrência.
“A medida busca melhorar o controle da presença dos alunos, como medida de caráter educativo e, igualmente, de segurança pública, para proteção dessas crianças e adolescentes”, disse o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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