Relator do TCU deve dar aval à liquidação do Banco Master

Jhonatan de Jesus, ministro do TCU (Antonio Leal/TCU)

Após uma inspeção técnica em andamento no Banco Central, a tendência é que o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), dê parecer favorável à atuação do órgão no processo que levou à liquidação do Banco Master. Ele é o relator do caso e deve levar o tema ao plenário assim que a análise dos documentos for concluída.

A sequência dos fatos começou em 29 de dezembro, quando o Banco Central enviou ao TCU um relatório sigiloso, com 18 páginas, detalhando as medidas adotadas. Na semana passada, auditores iniciaram uma inspeção presencial para conferir os registros citados no documento.

Um dos pontos centrais da apuração é o horário exato da decisão de liquidação. A checagem busca esclarecer se a medida foi tomada antes de se tornar pública uma proposta de compra apresentada pela Fictor. A defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, sustenta que o Banco Central teria agido com pressa e sem considerar a venda da instituição.

Vorcaro foi preso em 17 de novembro, ao tentar viajar para Dubai, e liberado dias depois sob o argumento de que buscaria compradores para o banco. Na manhã de 18 de novembro, o Banco Central anunciou a liquidação, mas o horário da assinatura do ato ainda é analisado.

Uma avaliação preliminar do TCU indicou que não houve omissão do Banco Central e que a instituição vinha sendo acompanhada de forma contínua desde o primeiro semestre de 2024. Esse entendimento consta de instrução técnica da unidade responsável pela fiscalização do sistema financeiro, que permanece sob sigilo. Caso não surjam novos fatos, o relator deve seguir essa conclusão.

Ministros do TCU avaliam que o plenário tende a confirmar o parecer técnico, o que encerraria um episódio que gerou divergências internas e tensão com o Banco Central. Durante a inspeção, entidades do setor financeiro manifestaram apoio ao órgão regulador, enquanto o relator esteve no centro do debate público. Ele negou pressões políticas e afirmou que não pretende suspender a liquidação nem interromper a venda de ativos.

Com o avanço das investigações e a análise das operações financeiras envolvendo o controlador do banco, a estratégia de questionar a decisão técnica do Banco Central perdeu força.

Há ainda a expectativa de arquivamento de outro processo no TCU, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, que trata de recurso apresentado pelo procurador Julio Marcelo de Oliveira contra o arquivamento do pedido de apuração sobre a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Esse processo também corre em sigilo.

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