Presidida pela senadora, Simone Tebet (MDB-MS), a CCJ vai receber o relatório do senador, Roberto Rocha, nesta semana (Assessoria)O relatório da reforma Tributária será apresentado pelo senador, Roberto Rocha (PSDB-MA), nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê a extinção e a unificação de tributos.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019 tem por objetivo acabar com tributos como IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). Para substituir estes impostos será criado um tributo referente ao valor agregado sobre bens e serviços, de competência estadual, chamado de IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.
Segundo o relator, a reforma tributária deverá reduzir a taxação sobre o consumo e aumentar sobre a renda, a exemplo de salários e bens.
As siglas dos impostos
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
IOF: Imposto sobre Operações Financeiras
PIS/Pasep: Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Cofins: Contribuição de Financiamento da Seguridade Social
Cide: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ISS: Imposto sobre Serviços
IBS: Imposto sobre Bens e Serviços
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