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Relatório da reforma Tributária será apresentado na quarta-feira

A PEC, que prevê a unificação de tributos, será apresentada à CCJ pelo senador, Roberto Rocha

16 setembro 2019 - 17h36Mauro Silva, com informações da Agência Senado

O relatório da reforma Tributária será apresentado pelo senador, Roberto Rocha (PSDB-MA), nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê a extinção e a unificação de tributos.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019 tem por objetivo acabar com tributos como IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). Para substituir estes impostos será criado um tributo referente ao valor agregado sobre bens e serviços, de competência estadual, chamado de IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.

Segundo o relator, a reforma tributária deverá reduzir a taxação sobre o consumo e aumentar sobre a renda, a exemplo de salários e bens.

As siglas dos impostos

IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados

IOF: Imposto sobre Operações Financeiras

PIS/Pasep: Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Cofins: Contribuição de Financiamento da Seguridade Social

Cide: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

ISS: Imposto sobre Serviços

IBS: Imposto sobre Bens e Serviços

 

 

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