Foto: Divulgação/Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) O vice-presidente da República em exercício no cargo de Presidente da República, Geraldo Alckmin assinou a revogação do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019.
Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), medida acaba com o Programa das Escolas Cívico-Militares criado em 2019 pelo então governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme o decreto, "o Ministério da Educação estabelecerá, no prazo de trinta dias, a partir desta sexta, o plano de transição com vistas ao encerramento das atividades reguladas pelo Decreto nº 10.004, de 2019, por meio de pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".
A proposta do Programa era reduzir a evasão escolar e inibir casos de violência. Desde 2019, cerca de 200 escolas aderiram ao programa do governo federal.
Após o anúncio do fim do programa, diversos estados comunicaram que iriam criar programas próprios ou manter as escolas, como é o caso de São Paulo e do Rio de Janeiro.
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