A empresa holandesa SBM Offshore, acusada na Operação Lava Jato de ter pago propina a funcionários da Petrobras, celebrou acordo de leniência (colaboração com as investigações em troca de redução ou extinção de punições legais) com o Ministério Público Federal (MPF), conforme notícia divulgada nesta sexta-feira (15), em nota publicada na página do MPF no Rio de Janeiro na internet (www.mpf.rj.gov.br/rj).
“O Ministério Público Federal celebrou acordo de leniência com a SBM Offshore, com quitação e isenção total para ações legais durante o período compreendido entre 1996-2012. O acordo envolve, além do MPF e a empresa, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras. Com o acordo, ficam encerradas as investigações de pagamento de vantagens indevidas a empregados da petrolífera, que poderiam resultar em ações civis públicas de improbidade administrativa contra a empresa”, detalhou o MPF na nota.
De acordo com o MPF, o acordo prevê a destinação de US$ 149,2 milhões para a Petrobras e a redução de pagamentos contratuais à SBM Offshore de US$ 179 milhões, em dois contratos, nos próximos 14 anos. Pelo acordo celebrado hoje, a SBM Offshore e a Petrobras retomarão as suas relações normais de negócios e a empresa será convidada a participar das licitações promovidas pela estatal, em igualdade de condições com os demais concorrentes.
Como parte do acordo, US$ 6,8 milhões serão destinados ao combate à corrupção. Por não existir no Brasil um fundo específico para isso, a verba se destinará a implementação de unidades de processamento informatizado massivo de informações e outros instrumentos a serem utilizados na prevenção e no combate à corrupção pelo MPF.
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