A empresa holandesa SBM Offshore, acusada na Operação Lava Jato de ter pago propina a funcionários da Petrobras, celebrou acordo de leniência (colaboração com as investigações em troca de redução ou extinção de punições legais) com o Ministério Público Federal (MPF), conforme notícia divulgada nesta sexta-feira (15), em nota publicada na página do MPF no Rio de Janeiro na internet (www.mpf.rj.gov.br/rj).
“O Ministério Público Federal celebrou acordo de leniência com a SBM Offshore, com quitação e isenção total para ações legais durante o período compreendido entre 1996-2012. O acordo envolve, além do MPF e a empresa, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras. Com o acordo, ficam encerradas as investigações de pagamento de vantagens indevidas a empregados da petrolífera, que poderiam resultar em ações civis públicas de improbidade administrativa contra a empresa”, detalhou o MPF na nota.
De acordo com o MPF, o acordo prevê a destinação de US$ 149,2 milhões para a Petrobras e a redução de pagamentos contratuais à SBM Offshore de US$ 179 milhões, em dois contratos, nos próximos 14 anos. Pelo acordo celebrado hoje, a SBM Offshore e a Petrobras retomarão as suas relações normais de negócios e a empresa será convidada a participar das licitações promovidas pela estatal, em igualdade de condições com os demais concorrentes.
Como parte do acordo, US$ 6,8 milhões serão destinados ao combate à corrupção. Por não existir no Brasil um fundo específico para isso, a verba se destinará a implementação de unidades de processamento informatizado massivo de informações e outros instrumentos a serem utilizados na prevenção e no combate à corrupção pelo MPF.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Adesão a Programa Litígio Zero é prorrogada até 31 de maio
Consumo de carne bovina no Brasil atinge menor nível em 18 anos
É bom de aposta? Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3 milhões neste sábado
Taxa de desocupação fica em 8,6% em fevereiro
Caixa conclui pagamento de março do novo Bolsa Família
Sertanejo Matheus, dupla com Zé Henrique, morre atropelado em SP
STF forma maioria contra prisão especial para quem tem curso superior
Motorista morre dirigindo ônibus e estudante salva colegas ao estacionar veículo
JD1TV: Bolsonaro volta e já está em Brasília
