Prisão especial (Foto: Divulgação )O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (30), pela derrubada da previsão de prisão especial para que tem diploma de ensino superior. Os ministros podem votar no sistema eletrônico até esta sexta-feira (31).
Os votos se dão no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 334, na qual a PFR (Procuradoria-Geral da República) questiona dispositivo do CPP (Código de Processo Penal) que concede o direito.
Para a Procuradoria-Geral, o benefício, previsto no inciso VII do artigo 295 do CPP “viola a conformação constitucional e os objetivos fundamentais da República, o princípio da dignidade humana e o da isonomia”.
Na ADPF, protocolada em 2015, PGR observa que o “privilégio” da prisão especial, instituído em 1937, no governo provisório de Getulio Vargas, “originou-se em contexto antidemocrático, durante período de supressão de garantias fundamentais e manutenção de privilégios sem respaldo na igualdade substancial entre cidadãos”.
Apesar de concordarem que a prisão especial fere os princípios da dignidade humana e isonomia, os ministros apontam que os presos podem ser separados, inclusive de aqueles com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Mega Sena: Apostas para prêmio de R$ 65 milhões podem ser feitas até às 18h
JD1TV: Adolescente morre após cair de cachoeira durante brincadeira com os amigos
Mega-Sena acumula pela 7ª vez seguida e prêmio sobe para R$ 65 milhões
Termina hoje prazo para inscrição no Programa Mais Médicos
Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 57 milhões nesta quarta
Jornalistas são agredidos por seguranças durante cúpula sul-americana
Acumulada pela sexta vez seguida, Mega-Sena prepara sorteio de R$ 57 milhões
STF aceita denúncia e torna 1,1 mil pessoas réus por atos golpistas
Nicolás Maduro se reúne com Lula nesta segunda-feira
