O Superio Tribunal Federal vota esta semana prisão em segunda instância, por decisão de Dias Toffoli (Nelson Jr./SCO/STF)O ex-presidente Lula pode ser beneficiado com o julgamento que irá acontecer na quinta-feira (17) as três ações que discute possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A discussão acontece nesta semana por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.
As ações questionam as decisões do STF que têm permitido o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu se confirmada por um tribunal de segunda instância.
Conforme votação, o Supremo tem mantido por 6 votos a 5 a favor da prisão durante esta etapa do processo. Porém esta decisão pode ser mudada caso algum juiz mude de posicionamento em um novo julgamento.
A prisão em segunda instância tem sido mantida pelo STF desde 2016 após julgamento de três processos, retomando o entendimento do tribunal que foi adotada em 2009.
O tem volta a ser discutido pelo Tribunal Superior nesta quinta-feira com o julgamento de três Ações Declaratórias de Constituição (ADCs).
Lula
O ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, já teve sua condenação no processo no caso Triplex de Guarujá (SP) em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele também teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga casos de segunda instância.
Vários ministros do Supremo defendem que a prisão aconteça após a condenação ser confirmada pelo STJ. Caso essa situação seja mantida durante votação de quinta-feira, Lula pode permanecer preso.
A Ordem do Advogados do Brasil, assim como os partidos, quer que a prisão para cumprimento da pena só seja possível após esgotados todos os recursos contra a condenação, conhecido como “trânsito em julgado”. Caso o STF não mude de posição, o ex-presidente poderia ser libertado.
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