Trabalho escravo e tráfico de pessoas fazem Justiça registrar alta histórica em 2025

Fiscal do Ministério do Trabalho - Divulgação / MTE

A Justiça brasileira registrou um crescimento expressivo no número de processos relacionados ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão em 2025. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o Poder Judiciário recebeu cerca de 12 mil novos processos sobre o tema ao longo do ano, mais que o dobro do registrado em 2024, quando 5,6 mil ações começaram a tramitar.

Diante do avanço dos números, o CNJ informou que tem se articulado para fazer frente ao aumento da demanda judicial envolvendo esse tipo de violação de direitos humanos.

Para Alexandre Teixeira, o crescimento dos casos que chegam ao Judiciário está diretamente ligado ao reforço das fiscalizações, impulsionado pelo aumento das denúncias. Segundo ele, 2025 registrou um recorde histórico de denúncias de trabalho escravo no Brasil.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que foram contabilizados 4.515 registros no Disque 100, o maior número desde o início da série histórica, em 2011. Apesar disso, Teixeira pondera que o crescimento não pode ser atribuído apenas ao aumento da fiscalização. “Não podemos ignorar que esse avanço também pode ter como causa a intensificação da exploração”, afirmou.

No ano passado, os tribunais brasileiros julgaram 9,8 mil processos relacionados a trabalho análogo à escravidão ou tráfico de pessoas. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, lidera o número de ações em tramitação, com 2,2 mil processos, seguido pelo TRT da 3ª Região (TRT-3), de Minas Gerais, com cerca de 1 mil processos.

A coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão, afirma que o aumento das ações judiciais está diretamente ligado ao avanço da conscientização social. Segundo ela, a sociedade compreende melhor os mecanismos de exploração laboral e está mais informada sobre seus direitos.

“Hoje, um vizinho que percebe uma situação suspeita não hesita em denunciar. Além disso, as ações de fiscalização tornaram-se mais frequentes, ampliando a capacidade de identificar e combater essas práticas”, destacou.

A denúncia é considerada um passo essencial para interromper situações de exploração e garantir dignidade às vítimas. Em 2024, 500 trabalhadores rurais foram resgatados de condições degradantes. Em busca de melhores salários, acabaram inseridos em redes de trabalho escravo contemporâneo, submetidos a jornadas exaustivas, alimentação insuficiente, alojamentos precários e retenção de salários, condicionados ao pagamento por comida e pelo uso de ferramentas de trabalho.

Fiscalização e políticas públicas

Em 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil no Caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, reconhecendo falhas na prevenção do trabalho escravo moderno. A decisão determinou que a magistratura e a gestão pública alinhassem suas práticas aos padrões internacionais, com medidas efetivas de prevenção, investigação e reparação.

Após a condenação, o CNJ estruturou mecanismos institucionais para garantir o cumprimento da sentença e prevenir novas violações. Entre as iniciativas está a Recomendação CNJ nº 123/2022, que orienta magistrados a aplicarem tratados internacionais de direitos humanos nas decisões judiciais, incorporando normas internacionais na análise de provas e na fixação de medidas reparatórias.

No mesmo ano, a Recomendação Conjunta TST/CSJT/CGJT nº 25 passou a orientar a priorização e a celeridade de processos envolvendo trabalho degradante, forçado, em condições análogas à escravidão ou infantil, sugerindo tramitação prioritária, varas especializadas, gestão processual ativa e medidas de proteção às vítimas.

Em 2024, o CNJ criou o Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, com atuação voltada ao monitoramento de casos, coleta e divulgação de dados, articulação com órgãos de fiscalização e organizações da sociedade civil, além da proposição de políticas públicas preventivas.

O órgão também investe na capacitação de magistrados e servidores, com foco na produção antecipada de provas, oitiva qualificada das vítimas por equipes multidisciplinares e procedimentos acelerados, reduzindo o tempo entre o resgate e o julgamento e diminuindo o risco de impunidade.

Para 2026, o Prêmio CNJ Memória do Judiciário terá como tema “Escravidão e Liberdade”, com o objetivo de reforçar a conscientização institucional sobre o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.

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